O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), pediu ao ministro Dias Toffoli, do STF, que seja garantido o depoimento de Daniel Vorcaro \u00e0 comiss\u00e3o. A oitiva est\u00e1 marcada para quinta-feira, 5 de fevereiro, em Bras\u00edlia, e depende de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, j\u00e1 que Vorcaro cumpre medidas cautelares, incluindo pris\u00e3o domiciliar com tornozeleira.<\/p>\n
No documento, Viana solicita a compulsoriedade do comparecimento e autoriza a distens\u00e3o do deslocamento do banqueiro at\u00e9 a capital federal. Vorcaro foi convocado como testemunha e a decis\u00e3o da CPMI j\u00e1 foi aprovada pelo colegiado, segundo o senador.<\/p>\n
O pedido enfatiza que o depoimento \u00e9 relevante para apurar irregularidades em empr\u00e9stimos consignados ligados a benef\u00edcios do INSS. Viana sustenta que, na condi\u00e7\u00e3o de presidente do Banco Master, Vorcaro pode esclarecer contratos, montantes e procedimentos para aferi\u00e7\u00e3o do contratante.<\/p>\n
Segundo o senador, as oitivas s\u00e3o pilares do funcionamento das CPIs. Ele argumenta que limitar depoentes compromete a atividade investigativa e a inquiri\u00e7\u00e3o do colegiado depende da presen\u00e7a de testemunhas.<\/p>\n
No of\u00edcio ao STF, Viana afirma que ser\u00e3o respeitados os direitos constitucionais de Vorcaro, incluindo n\u00e3o autoincrimina\u00e7\u00e3o, acompanhamento por advogado e tratamento digno em ambiente urbano.<\/p>\n
A CPMI do INSS investiga descontos indevidos em benef\u00edcios previdenci\u00e1rios e a concess\u00e3o de cr\u00e9dito consignado sem autoriza\u00e7\u00e3o de aposentados. Embora Vorcaro seja investigado em outro inqu\u00e9rito no STF, o depoimento \u00e0 CPMI tratar\u00e1 apenas de contratos ligados ao INSS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"