O ministro Alexandre de Moraes do STF decretou o tr\u00e2nsito em julgado de uma a\u00e7\u00e3o penal envolvendo o ex-deputado Roberto Jefferson. A decis\u00e3o ocorreu nesta segunda-feira (2) e manteve a pris\u00e3o domiciliar, por\u00e9m com novas medidas de monitora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes rejeitou os embargos infringentes apresentados pela defesa. A pena original era de nove anos de pris\u00e3o, que pode recuar para sete anos e meio com a redu\u00e7\u00e3o. O c\u00e1lculo ser\u00e1 feito pela Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais do Rio de Janeiro.<\/p>\n
O ex-deputado continuar\u00e1 em pris\u00e3o domiciliar, com uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e suspens\u00e3o do passaporte. Tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de usar redes sociais e de conceder entrevistas. A mudan\u00e7a acompanha o entendimento de prescri\u00e7\u00e3o de crimes.<\/p>\n
A decis\u00e3o levou em conta a prescri\u00e7\u00e3o dos crimes de cal\u00fania e incita\u00e7\u00e3o a dano qualificado. Em seguida, o tribunal definiu as hip\u00f3teses de aplica\u00e7\u00e3o das medidas cautelares e o novo regime de cumprimento.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o ocorreu em dezembro de 2024, pelos crimes de cal\u00fania, atentado aos poderes, incita\u00e7\u00e3o ao crime e homofobia. A PGR sustentou que Jefferson incentivou invas\u00e3o ao Senado e ataques a senadores, al\u00e9m de defender explos\u00e3o do TSE.<\/p>\n
A defesa argumentou pela prescri\u00e7\u00e3o de parte das acusa\u00e7\u00f5es, o que foi acompanhado por parte dos ministros. Apenas um relator dos votos, no m\u00e9rito, manteve a absten\u00e7\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o original. O plen\u00e1rio, por\u00e9m, manteve o tr\u00e2nsito em julgado.<\/p>\n
Durante o julgamento, Jefferson havia vivido conflitos de sa\u00fade e chegou a sofrer um ataque a tiros contra policiais federais. Com a decis\u00e3o, o STF manteve a autoriza\u00e7\u00e3o para cumprir a pena em casa, diante de riscos e condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"