Detetados por procuradores de Nova York, os argumentos contr\u00e1rios ao GENIUS Act apontam que a lei oferece respaldo legal para emissores de stablecoins lucrarem com crimes financeiros, sem oferecer caminhos eficazes de repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas. As acusa\u00e7\u00f5es foram assinadas pela procuradora-geral Letitia James e por quatro promotores, incluindo Alvin Bragg, de Manhattan.<\/p>\n
Segundo o grupo, o GENIUS Act legitima as stablecoins ao mesmo tempo em que permite que emissores evitem requisitos regulat\u00f3rios necess\u00e1rios para combater financiamento ao terrorismo, tr\u00e1fico de drogas, lavagem de dinheiro e fraudes envolvendo criptomoedas. A cr\u00edtica foca na aus\u00eancia de um dispositivo que obrigue a devolu\u00e7\u00e3o de recursos roubados.<\/p>\n
Os procuradores estimam que Circle e Tether teriam obtido, em 2024, cerca de US$ 1 bilh\u00e3o cada com a aplica\u00e7\u00e3o de suas reservas, incluindo fundos que respaldam moedas est\u00e1veis roubadas ou congeladas. Em novembro, Circle mantinha mais de US$ 114 milh\u00f5es congelados.<\/p>\n
Entre 2023 e 2025, Tether bloqueou US$ 3,3 bilh\u00f5es em USDT e registrou 7.268 endere\u00e7os na lista de bloqueios. Mais de 2.800 a\u00e7\u00f5es foram realizadas em coordena\u00e7\u00e3o com autoridades dos EUA. A Circle, por sua vez, informou ter congelado US$ 109 milh\u00f5es em 372 endere\u00e7os.<\/p>\n
Tether afirmou tratar com seriedade fraudes, danos aos consumidores e uso indevido do USDT, mantendo uma pol\u00edtica de toler\u00e2ncia zero a atividades il\u00edcitas. A empresa argumenta n\u00e3o possuir obriga\u00e7\u00e3o legal ampla de cumprir processos civis ou criminais no mesmo patamar de institui\u00e7\u00f5es reguladas.<\/p>\n
Segundo o pr\u00f3prio hist\u00f3rico p\u00fablico, a Tether coopera com autoridades, bloqueando 2.090 carteiras, com 960 a\u00e7\u00f5es em coordena\u00e7\u00e3o com ag\u00eancias dos EUA. Ao longo de tr\u00eas anos, a empresa auxiliou no congelamento de USDT il\u00edcito em mais de 900 pedidos de combate ao crime, cerca de 460 vindos de ag\u00eancias norte-americanas.<\/p>\n
O chief strategy officer da Circle, Dante Disparte, disse que a empresa prioriza integridade financeira e padr\u00f5es regulat\u00f3rios para stablecoins. Tamb\u00e9m afirmou que o GENIUS Act deixa claro que emissores devem cumprir regras de integridade financeira para combater atividades il\u00edcitas.<\/p>\n
Os promotores discordam. Em carta, afirmam que a Circle atua para dificultar a atua\u00e7\u00e3o policial e lucrar com perdas de v\u00edtimas. Segundo o texto, as pol\u00edticas da Circle s\u00e3o significativamente piores que as da Tether para quem foi lesado.<\/p>\n
O GENIUS Act, amplamente apoiado entre parlamentares, foi assinado pelo presidente na \u00e9poca, em julho, para estabelecer um marco regulat\u00f3rio para stablecoins. A lei prev\u00ea implementa\u00e7\u00e3o 18 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o ou 120 dias ap\u00f3s aprova\u00e7\u00f5es regulatorias.<\/p>\n
O documento representa uma das cr\u00edticas mais severas de autoridades de combate a crimes financeiros desde a san\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o. O momento \u00e9 estrat\u00e9gico, j\u00e1 que h\u00e1 uma candidatura republicana \u00e0 Procuradoria-Geral de Nova York, ligada ao ex-presidente Caleb Dara, que afirma questionar a gest\u00e3o de James. A elei\u00e7\u00e3o tem prazo de inscri\u00e7\u00e3o at\u00e9 6 de abril.<\/p>\n
A principal disputa envolve a falta de previs\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o no GENIUS Act. A norma estabelece exig\u00eancias de reserva para emissores, semelhantes \u00e0s de institui\u00e7\u00f5es tradicionais, mas n\u00e3o define o que ocorre com recursos obtidos por meio de fraudes. Especialistas ressaltam que a aus\u00eancia de regras de restitui\u00e7\u00e3o pode favorecer emissores perante o marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"