O recurso de Roberto Jefferson contra a condena\u00e7\u00e3o no STF foi rejeitado. O ministro Alexandre de Moraes manteve a senten\u00e7a em que o ex-deputado federal foi condenado a nove anos de pris\u00e3o por incitar crimes, atentar contra o funcionamento dos Poderes e cometer cal\u00fania e homofobia. Moraes decidiu pelos embargos infringentes n\u00e3o cab\u00edveis segundo a jurisprud\u00eancia da Corte.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, houve votos pela incompet\u00eancia da Corte, por absolvi\u00e7\u00e3o de um crime e pela prescri\u00e7\u00e3o de parte das imputa\u00e7\u00f5es. No conjunto, o placar n\u00e3o atingiu os quatro votos necess\u00e1rios para acolher esse tipo de recurso, mantendo, portanto, a condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da rejei\u00e7\u00e3o dos infringentes, Moraes concedeu uma ordem de habeas corpus para extinguir a punibilidade pelos crimes de cal\u00fania e incita\u00e7\u00e3o p\u00fablica \u00e0 pr\u00e1tica de dano qualificado. Em pr\u00e1tica, haver\u00e1 redu\u00e7\u00e3o da pena de Jefferson.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o a Jair Bolsonaro, o ex-presidente tamb\u00e9m protocolou embargos infringentes contra a condena\u00e7\u00e3o a 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o por liderar a tentativa de golpe. Ao contr\u00e1rio de Jefferson, Bolsonaro foi sentenciado em plen\u00e1rio pela Primeira Turma.<\/p>\n
No dia 19 de dezembro, Moraes negou o recurso de Bolsonaro. A defesa interp\u00f4s agravo regimental, que foi rejeitado em 13 de janeiro. Os advogados buscavam prevalecer o \u00fanico voto pela absolvi\u00e7\u00e3o, proferido por Luiz Fux.<\/p>\n
Dois aspectos explicam o insucesso de Bolsonaro nos infringentes: o STF j\u00e1 havia certificado o tr\u00e2nsito em julgado do processo e Moraes havia afirmado que a modalidade n\u00e3o se aplica ao caso do ex-presidente. O entendimento de 2018 prev\u00ea cabimento do recurso em turmas apenas se dois votos haja pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A l\u00f3gica \u00e9 que, para o recebimento dos infringentes, a Corte exige dois votos pela absolvi\u00e7\u00e3o nas turmas (cinco magistrados) e quatro votos pela absolvi\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio (onze ministros). No caso de Bolsonaro, o placar foi 4 a 1 pela condena\u00e7\u00e3o, com Fux isolado.<\/p>\n
Bolsonaro cumpre na Papudinha a pena por liderar a trama golpista, enquanto Jefferson recebeu, em maio do ano anterior, pris\u00e3o domiciliar humanit\u00e1ria determinada por Moraes. A diferen\u00e7a de regime est\u00e1 prevista na recente decis\u00e3o sobre os recursos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"