O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva anunciou as prioridades do governo no Congresso Nacional para 2026. Entre elas est\u00e3o o fim da escala de trabalho 6×1 sem redu\u00e7\u00e3o salarial, a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica e o acordo entre Mercosul e Uni\u00e3o Europeia. A leitura da mensagem presidencial ocorreu durante a abertura do ano legislativo, realizada pela C\u00e2mara dos Deputados, sem a presen\u00e7a do presidente no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O documento destaca ainda o Pacto Nacional Brasil contra o Feminic\u00eddio, que re\u00fane os Tr\u00eas Poderes, e a consolida\u00e7\u00e3o do Plano Brasileiro de Intelig\u00eancia Artificial, com o desenvolvimento do modelo de linguagem nacional, o SoberanIA. O governo refor\u00e7a a import\u00e2ncia de regular o trabalho por aplicativos para evitar precariza\u00e7\u00e3o e assegurar melhores condi\u00e7\u00f5es aos trabalhadores.<\/p>\n
A Casa Civil deve encaminhar o acordo Mercosul-UE ao Congresso ainda nesta segunda-feira. A meta \u00e9 colocar o tema em debate na C\u00e2mara, com a expectativa de abrir um novo ciclo de oportunidades para as empresas brasileiras, ampliar exporta\u00e7\u00f5es e atrair investimentos de forma sustent\u00e1vel, segundo a mensagem do Executivo.<\/p>\n
Na linha da seguran\u00e7a, o governo prioriza a PEC 18\/25, que trata da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e o PL antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/25). O relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho, apresentou parecer na Comiss\u00e3o Especial, mas a vota\u00e7\u00e3o foi adiada no fim do ano passado. O PL antifac\u00e7\u00e3o j\u00e1 recebeu ruling do Senado, exigindo nova an\u00e1lise na C\u00e2mara.<\/p>\n
Lula afirmou que a PEC busca facilitar a coopera\u00e7\u00e3o entre Uni\u00e3o e Estados, que hoje s\u00e3o respons\u00e1veis pela gest\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. A pauta, no entanto, segue com diverg\u00eancias entre os poderes e entre as propostas em an\u00e1lise.<\/p>\n
No aspecto econ\u00f4mico, o governo aponta como objetivo equilibrar as contas federais e estabilizar a d\u00edvida no m\u00e9dio prazo. A reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo \u00e9 citada, com ajustes na CBS e no IBS. A meta \u00e9 alcan\u00e7ar super\u00e1vit prim\u00e1rio de 0,3% do PIB, equivalente a 34,2 bilh\u00f5es de reais.<\/p>\n
Para atingir a meta, o Executivo sinaliza revis\u00e3o da qualidade dos gastos p\u00fablicos e recomposi\u00e7\u00e3o da base tribut\u00e1ria. A mensagem tamb\u00e9m defende reduzir 10% do valor dos benef\u00edcios fiscais concedidos pela Uni\u00e3o e aprovar at\u00e9 o fim do primeiro semestre de 2026 o PLC que moderniza instrumentos de apoio ao exportador brasileiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"