A ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do TSE, afirmou hoje que n\u00e3o se pode permitir que a descren\u00e7a c\u00edvica atinja o Poder Judici\u00e1rio. Ela anunciou envio de uma recomenda\u00e7\u00e3o aos tribunais eleitorais para refor\u00e7ar o imperativo \u00e9tico.<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 direcionada aos presidentes de todos os Tribunais Regionais Eleitorais. O objetivo \u00e9 estabelecer regras que orientem a atua\u00e7\u00e3o de ju\u00edzes eleitorais no pleito em curso, refor\u00e7ando padr\u00f5es de conduta e transpar\u00eancia.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia destacou a import\u00e2ncia da \u00e9tica na atua\u00e7\u00e3o dos magistrados eleitorais. Ela afirmou que o tema receber\u00e1 aten\u00e7\u00e3o especial e que regras ser\u00e3o sugeridas para cada estado, com foco na observ\u00e2ncia de normas vigentes.<\/p>\n
A cerim\u00f4nia de abertura do ano judici\u00e1rio j\u00e1 havia anunciado a designa\u00e7\u00e3o da ministra como relatora da proposta de C\u00f3digo de Conduta a ser aplicada pela Justi\u00e7a.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Justi\u00e7a Eleitoral, a ministra recomendou que ju\u00edzes n\u00e3o aceitem favores ou presentes e que divulguem reuni\u00f5es e agendas com atores pol\u00edticos e privados. A ideia \u00e9 ampliar a transpar\u00eancia.<\/p>\n
O an\u00fancio ocorre ap\u00f3s controv\u00e9rsias envolvendo o ministro Dias Toffoli e a condu\u00e7\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o ligada ao Banco Master. Pontos cr\u00edticos ressaltam a necessidade de padr\u00f5es \u00e9ticos mais rigorosos.<\/p>\n
C\u00e1rmen L\u00facia lembrou que muitos desembargadores eleitorais v\u00eam da advocacia, o que exige cautela extra. A atua\u00e7\u00e3o de advogados em cargos tempor\u00e1rios nos TREs pode manter v\u00ednculos com escrit\u00f3rios.<\/p>\n
O c\u00f3digo de conduta aprovado pela ministra traz diretrizes claras para o comportamento p\u00fablico e privado dos magistrados. Entre as regras, destacam-se a publicidade de audi\u00eancias e o afastamento de conflitos de interesse.<\/p>\n
Entre os itens, est\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de tornar p\u00fablicas as audi\u00eancias com partes e advogados, bem como a divulga\u00e7\u00e3o de agendas relevantes. Tamb\u00e9m h\u00e1 regras sobre comportamento em eventos com candidatos.<\/p>\n
A norma pro\u00edbe manifesta\u00e7\u00f5es que indiquem prefer\u00eancia pol\u00edtica, busca evitar sinais de favorecimento ou de persegui\u00e7\u00e3o em julgamentos. Os magistrados devem manter imparcialidade absoluta.<\/p>\n
Outra regra determina que magistrados n\u00e3o recebam presentes ou favores que possam comprometer a imparcialidade. Tamb\u00e9m orienta que escrit\u00f3rios de advocacia n\u00e3o conflitem com a atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
A governan\u00e7a da Justi\u00e7a Eleitoral passa a exigir que advogadas e advogados afastem-se de atuar em processos nos quais seus escrit\u00f3rios estejam representados, quando estiverem integrando a magistratura eleitoral.<\/p>\n
A presidente do TSE ressalta que a transpar\u00eancia \u00e9 uma exig\u00eancia republicana. S\u00f3 assim se assegura informa\u00e7\u00e3o segura para eleitores antes do pleito, sem distor\u00e7\u00f5es ou d\u00favidas sobre lisura.<\/p>\n
O TSE deve julgar, ainda neste m\u00eas, processo que pode cassar o senador Jorge Seif (PL-SC). A a\u00e7\u00e3o envolve uso de aeronaves da rede de lojas Havan na campanha de 2022, segundo a pauta anunciada.<\/p>\n
O tribunal prev\u00ea audi\u00eancias p\u00fablicas ao longo da semana para receber sugest\u00f5es da sociedade e de especialistas. As propostas podem embasar a resolu\u00e7\u00e3o que valer\u00e1 neste ano eleitoral, com prazo at\u00e9 5 de mar\u00e7o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"