O Superior Tribunal Militar vai analisar pedidos de declara\u00e7\u00e3o de indignidade para o oficialato contra Jair Bolsonaro e outros r\u00e9us condenados na trama golpista. Os pedidos s\u00e3o apresentados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar. A avalia\u00e7\u00e3o pode resultar na perda de postos e patentes, sem reabrir as penas j\u00e1 impostas.<\/p>\n
A an\u00e1lise depende de o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar apresentar a Representa\u00e7\u00e3o ao STM, que dever\u00e1 designar um ministro relator por sorteio. Defesas ser\u00e3o apresentadas em 10 dias, com possibilidade de defesa p\u00fablica caso n\u00e3o haja resposta.<\/p>\n
O objetivo do STM n\u00e3o \u00e9 revisar a condena\u00e7\u00e3o do STF, mas verificar a compatibilidade da condena\u00e7\u00e3o com a carreira militar. A decis\u00e3o envolve aspectos administrativos e disciplinares, conforme a Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Foram condenados no STF no ano passado: Jair Bolsonaro, Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira, Braga Netto e Almir Garnier. Eles cumprem as penas de pris\u00e3o definidas pelo tribunal.<\/p>\n
Ap\u00f3s o encerramento das penas, o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar envia a Representa\u00e7\u00e3o ao STM. O tribunal escolhe relator e revisor, com prazo de 10 dias para defesa escrita. O caso segue para o plen\u00e1rio, com vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plen\u00e1rio \u00e9 formado por 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis. Para a sess\u00e3o, \u00e9 exigido qu\u00f3rum de dois ter\u00e7os. Em caso de empate, a decis\u00e3o mais favor\u00e1vel ao r\u00e9u prevalece.<\/p>\n
A decis\u00e3o final, se confirmada, \u00e9 comunicada ao comandante da for\u00e7a correspondente, para provid\u00eancias administrativas, como eventual perda de remunera\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o pode ser revista pelo STM em caso de absolvi\u00e7\u00e3o posterior na esfera criminal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"