O ministro do Supremo Tribunal Federal Fl\u00e1vio Dino autorizou nesta ter\u00e7a-feira a remiss\u00e3o das emendas parlamentares indicadas pelos deputados cassados Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem aos seus substitutos, Dr. Fl\u00e1vio (PL-RJ) e Mission\u00e1rio Jos\u00e9 Ol\u00edmpio (PL-SP). A decis\u00e3o envolve recursos que estavam bloqueados desde a cassa\u00e7\u00e3o dos mandatos.<\/p>\n
A C\u00e2mara afirmou ao STF que, mesmo na tutela de seus mandatos, Fl\u00e1vio e Ol\u00edmpio n\u00e3o tiveram chance de indicar benefici\u00e1rios das emendas. O objetivo \u00e9 permitir que os novos titulares assumam a autoria das destina\u00e7\u00f5es, evitando preju\u00edzos aos estados de Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Dino explicou que o per\u00edodo de apresenta\u00e7\u00e3o de emendas ocorreu entre 24 de outubro e 14 de novembro, quando Fl\u00e1vio e Ol\u00edmpio eram suplentes. Ainda assim, o ministro apontou que h\u00e1 caminho para evitar impactos \u00e0s verbas destinadas aos estados.<\/p>\n
O ministro destacou que n\u00e3o se trata de ativismo judicial e criticou a C\u00e2mara pela demora na cassa\u00e7\u00e3o de Ramagem e Eduardo, o que teria permitido a apresenta\u00e7\u00e3o das emendas bloqueadas. Atribuiu \u00e0 procrastina\u00e7\u00e3o o atraso na defini\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
As emendas, segundo Dino, n\u00e3o devem permanecer sob a influ\u00eancia das indica\u00e7\u00f5es originais de Ramagem e Eduardo. Caber\u00e1 \u00e0 C\u00e2mara assegurar os procedimentos corretos e a destina\u00e7\u00e3o adequada dos recursos, sem subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s indica\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n
Sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP), a decis\u00e3o de Dino foi diferente. Zambelli n\u00e3o apresentou propostas durante o per\u00edodo de emendas para 2026, o que impede abrir novo prazo para o substituto, Adilson Barroso (PL-SP), indicar novas emendas, sob risco de violar o planejamento or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"