O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar pediu ao Superior Tribunal Militar a perda de postos e patentes de Jair Bolsonaro, Almir Garnier, Walter Braga Netto e Paulo S\u00e9rgio Nogueira. A solicita\u00e7\u00e3o foi feita nesta ter\u00e7a-feira, 3 de fevereiro, no STM, em Bras\u00edlia. A medida visa expulsar os condenados das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
O pedido decorre da condena\u00e7\u00e3o do grupo pelo STF no processo conhecido como trama golpista. O tribunal superior foi acionado para avaliar a indignidade do oficialato, diante de pena restritiva de liberdade aplicada aos acusados.<\/p>\n
Segundo o MP, a perda de posto e patente \u00e9 prevista pela Constitui\u00e7\u00e3o quando h\u00e1 condena\u00e7\u00e3o transitada em julgado em crimes contra o Estado Democr\u00e1tico de Direito. A pretens\u00e3o \u00e9 de cassa\u00e7\u00e3o dos postos e patentes, o que resulta na exclus\u00e3o da esfera militar.<\/p>\n
Caso o STM acolha as representa\u00e7\u00f5es, os militares mencionados poder\u00e3o ser expulsos das For\u00e7as Armadas. A tramita\u00e7\u00e3o costuma durar cerca de seis meses, com o julgamento decidido por partes t\u00e9cnicas e jur\u00eddicos do tribunal.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o n\u00e3o reavalia o m\u00e9rito da condena\u00e7\u00e3o do STF, mas analisa o impacto \u00e9tico e institucional para o quadro militar. O STM tem 15 ministros, sendo 10 militares e 5 civis, com voto da presidente apenas em caso de empate.<\/p>\n
Cada representa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 distribu\u00edda por sorteio a um relator. A tend\u00eancia \u00e9 que as a\u00e7\u00f5es sejam apreciadas de forma conjunta, ainda que a distribui\u00e7\u00e3o inicial siga esse crit\u00e9rio.<\/p>\n
A decis\u00e3o final do STM pode determinar a obrigatoriedade da cassa\u00e7\u00e3o do posto e da patente, al\u00e9m de impactar a remunera\u00e7\u00e3o dos agentes, que podem deixar de receber sal\u00e1rio na hip\u00f3tese de configura\u00e7\u00e3o da indignidade.<\/p>\n
Os desdobramentos podem afetar o local de cumprimento das penas, j\u00e1 que os envolvidos atuam em unidades do Ex\u00e9rcito e da Marinha. O STM j\u00e1 analisou 97 casos de cassa\u00e7\u00e3o ou indignidade nos \u00faltimos oito anos, com 84 decis\u00f5es nesse sentido.<\/p>\n
Rito do julgamento prev\u00ea defesa escrita em 10 dias ap\u00f3s o recebimento da representa\u00e7\u00e3o, com possibilidade de atua\u00e7\u00e3o de defensor p\u00fablico em caso de n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o. O processo segue para voto do relator, seguido do voto do ministro revisor e do julgamento final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"