{"id":356981,"date":"2026-02-03T13:34:00","date_gmt":"2026-02-03T16:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/03\/camara-aprova-reajuste-e-abre-caminho-a-supersalarios-de-servidores-do-congresso\/"},"modified":"2026-02-03T13:34:00","modified_gmt":"2026-02-03T16:34:00","slug":"camara-aprova-reajuste-e-abre-caminho-a-supersalarios-de-servidores-do-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/03\/camara-aprova-reajuste-e-abre-caminho-a-supersalarios-de-servidores-do-congresso\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova reajuste e abre caminho a supersal\u00e1rios de servidores do Congresso"},"content":{"rendered":"<p>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira 3 projetos que reajustam os sal\u00e1rios de servidores da Casa e do Senado e criam uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria por dias trabalhados, com possibilidade de pagamento fora do teto do funcionalismo. A vota\u00e7\u00e3o foi r\u00e1pida e simb\u00f3lica, ap\u00f3s acordo entre l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n<p>O texto sobre os servidores do Senado j\u00e1 havia passado pelo Senado e segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula. O reajuste prev\u00ea aumentos escalonados de 2026 a 2029 e altera o sistema de gratifica\u00e7\u00f5es, substituindo a GD pela GDAE, com ganhos progressivos.<\/p>\n<p>O projeto para a C\u00e2mara ainda precisa passar pela an\u00e1lise do Senado. Ele elimina a Gratifica\u00e7\u00e3o por Representa\u00e7\u00e3o, incorpora parte desses valores ao sal\u00e1rio e institui a GDAE, que pode chegar a 100% do maior vencimento do cargo. A estimativa aponta reajustes m\u00e9dios de cerca de 9%.<\/p>\n<h3>Licen\u00e7a compensat\u00f3ria e indeniza\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Conv\u00e9m destacar a licen\u00e7a compensat\u00f3ria para fun\u00e7\u00f5es consideradas relevantes ou atividades extraordin\u00e1rias. Em cada casa, o beneficio varia conforme o n\u00edvel da fun\u00e7\u00e3o: FC-4 ou superior na C\u00e2mara, com at\u00e9 um dia de folga a cada tr\u00eas dias trabalhados, limitado a dez dias por m\u00eas; no Senado, m\u00ednimo de um dia a cada dez dias e m\u00e1ximo de um a cada tr\u00eas.<\/p>\n<p>Nessa regra, a folga pode virar indeniza\u00e7\u00e3o financeira sem ser computada no teto do funcionalismo, que hoje fica em torno de 46 mil reais. Assim, \u00e9 poss\u00edvel receber remunera\u00e7\u00e3o acima do teto por meio de pagamentos classificados como indenizat\u00f3rios.<\/p>\n<h3>Debate e impactos or\u00e7ament\u00e1rios<\/h3>\n<p>O relator das propostas, deputado Alberto Fraga, destacou que o impacto or\u00e7ament\u00e1rio \u00e9 reduzido. A execu\u00e7\u00e3o seria coberta pelas dota\u00e7\u00f5es j\u00e1 previstas no or\u00e7amento da C\u00e2mara, sem cr\u00e9ditos adicionais, segundo ele. O efeito estimado seria de aproximadamente 0,03% da receita corrente l\u00edquida do Legislativo.<\/p>\n<p>A C\u00e2mara argumenta que as mudan\u00e7as visam manter a atratividade das carreiras e acompanhar reajustes observados em outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, como o TCU. O objetivo \u00e9 evitar defasagens competitivas entre os \u00f3rg\u00e3os do poder.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>C\u00e2mara aprova reajustes salariais para servidores da Casa e do Senado e cria licen\u00e7a compensat\u00f3ria por dias trabalhados, com possibilidade de indeniza\u00e7\u00e3o fora do teto do funcionalismo.<\/li>\n<li>Senado j\u00e1 havia aprovado o texto; segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Lula, com aumentos escalonados de 2026 a 2029 e substitui\u00e7\u00e3o da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho (GD) pela Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE).<\/li>\n<li>C\u00e2mara mant\u00e9m reajuste m\u00e9dio em torno de noventa por cento, extingue a Gratifica\u00e7\u00e3o por Representa\u00e7\u00e3o e introduz a GDAE, que pode chegar a cem por cento do maior vencimento do cargo.<\/li>\n<li>Licen\u00e7a compensat\u00f3ria est\u00e1 prevista para ocupantes de cargos efetivos com fun\u00e7\u00f5es comissionadas de n\u00edvel FC-4 ou superior, oferecendo at\u00e9 um dia de folga a cada tr\u00eas dias trabalhados, com limite de dez dias por m\u00eas, na C\u00e2mara; no Senado, m\u00ednimo de um dia de folga a cada dez dias trabalhados e m\u00e1ximo de um a cada tr\u00eas.<\/li>\n<li>Compartilhamento do custo considerado baixo pelos parlamentares; segundo o relator Alberto Fraga, o impacto or\u00e7ament\u00e1rio fica em cerca de 0,03% da receita corrente l\u00edquida do Legislativo, sem necessidade de cr\u00e9ditos adicionais.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":356984,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"C\u00e2mara aprova reajustes a servidores e cria licen\u00e7a compensat\u00f3ria que pode virar indeniza\u00e7\u00e3o fora do teto, abrindo espa\u00e7o para supersal\u00e1rios no Congresso","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[141,94,91,108,31,142],"class_list":["post-356981","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-leis","tag-politica","tag-senado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/356981","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=356981"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/356981\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/356984"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=356981"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=356981"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=356981"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}