O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) a perda de posto e patente de militares condenados por tentativa de golpe de Estado. A medida vale para Jair Bolsonaro, Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo S\u00e9rgio Nogueira e Walter Braga Netto. A decis\u00e3o caber\u00e1 aos ministros do STM.<\/p>\n
O pedido foi feito nesta ter\u00e7a-feira, 3, e mira a decis\u00e3o sobre dignidade do oficialato. O STM n\u00e3o reavalia a condena\u00e7\u00e3o no STF, apenas julga se os militares ainda s\u00e3o dignos de manter as patentes que carregam.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar encaminhou a representa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s despacho do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que determinou encaminhar o caso para avalia\u00e7\u00f5es no STM. A \u00e9poca da remessa foi anunciada em novembro do ano anterior.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es ser\u00e3o distribu\u00eddas aos relatores, que apresentar\u00e3o seus votos. Em seguida, a presidente da Corte, a ministra Maria Elizabeth Rocha, definir\u00e1 datas para o julgamento.<\/p>\n
Os relatos n\u00e3o t\u00eam prazo fixo para protocolo de argumentos. A presidente do STM afirmou que n\u00e3o pretende atrasar o processo e que o julgamento ser\u00e1 agendado conforme a documenta\u00e7\u00e3o chegar.<\/p>\n
A perda de posto e patente est\u00e1 prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal como san\u00e7\u00e3o para oficiais condenados pela Justi\u00e7a comum ou militar a pena superior a dois anos. Se declarados indignos, os militares perdem sal\u00e1rio e status de oficial, com direito a pens\u00e3o para a fam\u00edlia. A inelegibilidade por oito anos e a perda de condecora\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m s\u00e3o efeitos previstos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"