{"id":35739,"date":"2025-08-27T01:00:00","date_gmt":"2025-08-27T04:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/08\/27\/supremo-define-regras-unificadas-para-indenizacoes-por-cancelamento-de-voos\/"},"modified":"2025-08-27T01:00:00","modified_gmt":"2025-08-27T04:00:00","slug":"supremo-define-regras-unificadas-para-indenizacoes-por-cancelamento-de-voos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/economia\/2025\/08\/27\/supremo-define-regras-unificadas-para-indenizacoes-por-cancelamento-de-voos\/","title":{"rendered":"Supremo define regras unificadas para indeniza\u00e7\u00f5es por cancelamento de voos"},"content":{"rendered":"<p>O STF (Supremo Tribunal Federal) reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um caso que determinar\u00e1 se a responsabilidade por cancelamentos e atrasos de voos deve seguir o CDC (C\u00f3digo de Defesa do Consumidor) ou o CBA (C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica). A decis\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem data marcada, poder\u00e1 impactar todos os processos relacionados a esses temas.<\/p>\n<p>O recurso foi apresentado pela companhia a\u00e9rea Azul, que contesta uma indeniza\u00e7\u00e3o concedida a um passageiro que chegou atrasado ap\u00f3s o remanejamento de um voo devido a condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas adversas. O passageiro, que viajava do Rio de Janeiro para Corumb\u00e1 (MS), teve que completar a viagem de \u00f4nibus e alegou gastos extras de R$ 76. O 1\u00ba Juizado Especial C\u00edvel da Barra da Tijuca condenou a Azul a pagar R$ 107 por danos materiais e R$ 8.000 por danos morais.<\/p>\n<p>A Azul argumenta que o atraso ocorreu por motivos de seguran\u00e7a e que a condena\u00e7\u00e3o \u00e9 injusta, uma vez que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de danos. A Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) destaca que as companhias enfrentam um aumento nas a\u00e7\u00f5es judiciais, prevendo gastos superiores a R$ 1 bilh\u00e3o em 2024. Apesar de um leve aumento nas condena\u00e7\u00f5es judiciais, a porcentagem ainda \u00e9 inferior ao per\u00edodo da pandemia.<\/p>\n<h3>Implica\u00e7\u00f5es da Decis\u00e3o<\/h3>\n<p>A decis\u00e3o do STF poder\u00e1 estabelecer um padr\u00e3o para a responsabilidade das companhias a\u00e9reas em casos de cancelamento e atraso. Especialistas apontam que o CDC oferece maior prote\u00e7\u00e3o ao consumidor, enquanto o CBA limita as indeniza\u00e7\u00f5es. A advogada Maria In\u00eas Dolci ressalta que a aplica\u00e7\u00e3o do CDC \u00e9 mais favor\u00e1vel aos passageiros, pois n\u00e3o imp\u00f5e limites \u00e0s indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>A Azul, por sua vez, busca que o STF mantenha o regime jur\u00eddico do CBA, que exige que o passageiro prove o preju\u00edzo para receber indeniza\u00e7\u00e3o. A discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o das normas reflete um conflito entre os direitos dos consumidores e a seguran\u00e7a operacional das companhias a\u00e9reas, que enfrentam um cen\u00e1rio de judicializa\u00e7\u00e3o crescente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercuss\u00e3o geral de um caso que definir\u00e1 se a responsabilidade por cancelamentos e atrasos de voos deve seguir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) ou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica (CBA).<\/li>\n<li>A decis\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem data marcada, pode afetar todos os processos relacionados a esses temas.<\/li>\n<li>A companhia a\u00e9rea Azul contestou uma indeniza\u00e7\u00e3o concedida a um passageiro que alegou gastos de R$ 76 ap\u00f3s um atraso por condi\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas.<\/li>\n<li>O Juizado Especial C\u00edvel da Barra da Tijuca condenou a Azul a pagar R$ 107 por danos materiais e R$ 8 mil por danos morais.<\/li>\n<li>A Abear (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas A\u00e9reas) prev\u00ea gastos superiores a R$ 1 bilh\u00e3o em a\u00e7\u00f5es judiciais em 2024, destacando o aumento nas demandas relacionadas a cancelamentos e atrasos.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":35768,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"STF decidir\u00e1 se companhias a\u00e9reas devem seguir o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor ou o C\u00f3digo Brasileiro de Aeron\u00e1utica em casos de cancelamentos e atrasos","footnotes":""},"categories":[41,33],"tags":[102,180,94,108,98,128],"class_list":["post-35739","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","category-politica","tag-conflitos","tag-descobertas","tag-economia","tag-leis","tag-pesquisa","tag-tribunal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35739","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=35739"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35739\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/35768"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=35739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=35739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=35739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}