A C\u00e2mara dos Deputados e o Senado aprobaram dois projetos de lei nesta ter\u00e7a-feira (3) que asseguram reajuste e gratifica\u00e7\u00e3o de at\u00e9 100% para servidores do Legislativo. Os benef\u00edcios podem provocar remunera\u00e7\u00f5es acima do teto do funcionalismo, fixado em 46.366,19 reais. As vota\u00e7\u00f5es foram simb\u00f3licas, sem registro individual de votos.<\/p>\n
O PL 179\/2026, da C\u00e2mara, foi aprovado pelas duas casas na tarde de hoje. O PL 6070\/2026, do Senado, j\u00e1 havia sido aprovado pelos senadores em dezembro e recebeu o aval da C\u00e2mara nesta ter\u00e7a. Os textos seguem para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n
Os projetos criam uma licen\u00e7a compensat\u00f3ria para servidores com m\u00faltiplas atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es de alta complexidade institucional em cargos comissionados. A regra permite uma licen\u00e7a a cada tr\u00eas dias trabalhados, at\u00e9 o limite de 10 folgas por m\u00eas.<\/p>\n
Diferentes que a C\u00e2mara, que foca em fun\u00e7\u00f5es de n\u00edvel FC-4 ou superior, o texto do Senado abrange cargos em comiss\u00e3o, fun\u00e7\u00e3o comissionada ou assessoramento superior.<\/p>\n
A regra de licen\u00e7a varia entre um dia de licen\u00e7a a cada 10 dias de trabalho, e o m\u00e1ximo de um dia a cada tr\u00eas dias, conforme o grau de responsabilidade. A regulamenta\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo da Presid\u00eancia do Senado.<\/p>\n
As licen\u00e7as podem ser convertidas em pagamento, sem descontos de Imposto de Renda ou previd\u00eancia, nem integra\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio ou \u00e0 aposentadoria. O objetivo \u00e9 remunerar a complexidade e a dedica\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Na C\u00e2mara, a proposta tamb\u00e9m institui a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico (GDAE), com valor entre 40% e 100% do vencimento b\u00e1sico. No Senado, a gratifica\u00e7\u00e3o incide sobre o vencimento b\u00e1sico do cargo, variando ao longo da carreira.<\/p>\n
A GDAE ter\u00e1 efeito sobre os proventos de aposentadoria e pens\u00e3o, desde que haja paridade com servidores da ativa. O Senado prev\u00ea a m\u00e9dia dos percentuais atribu\u00eddos aos servidores em atividade para aposentados.<\/p>\n
A despesa das propostas deve ser coberta por dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes, sem abertura de cr\u00e9ditos adicionais. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de novos recursos para a implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A tramita\u00e7\u00e3o gerou debate na C\u00e2mara, mesmo com vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica. A base de apoio do governo Lula, tanto PT quanto oposi\u00e7\u00e3o, apoiou os textos, ao passo que o Novo foi contr\u00e1ria. O acordo entre l\u00edderes facilitou a pauta.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, a deputada Adriana Ventura, do Novo, criticou a an\u00e1lise apressada e questionou se parte dos sal\u00e1rios ficaria acima do teto. A presid\u00eancia da C\u00e2mara afirmou que o banco de horas comp\u00f5e o quadro. No Senado, o \u00fanico voto contr\u00e1rio foi do senador Eduardo Gir\u00e3o, tamb\u00e9m do Novo.<\/p>\n
Outros parlamentares apresentaram votos contr\u00e1rios por escrito, enquanto l\u00edderes defenderam o reajuste como direito dos servidores ap\u00f3s anos sem reajustes. Em defesa, o presidente da C\u00e2mara destacou que o reajuste busca valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais.<\/p>\n
Kim Kataguiri, do Uni\u00e3o, pediu vota\u00e7\u00e3o nominal, mas o pedido foi rejeitado. Ele criticou o que chamou de supersal\u00e1rios para o Legislativo, em compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras p\u00fablicas. A discuss\u00e3o manteve o foco nas regras de remunera\u00e7\u00e3o e nos impactos or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
As duas propostas mant\u00eam o car\u00e1ter indenizat\u00f3rio da parcela, n\u00e3o incorporando valores a sal\u00e1rios, aposentadorias ou pens\u00f5es. A tramita\u00e7\u00e3o final depende da san\u00e7\u00e3o presidencial para virar norma formal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"