{"id":35785,"date":"2025-06-03T21:11:56","date_gmt":"2025-06-04T00:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/production.portaltela.com\/noticias\/2025\/06\/03\/mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-sobre-creditos-de-carbono-no-para\/"},"modified":"2025-06-03T21:11:56","modified_gmt":"2025-06-04T00:11:56","slug":"mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-sobre-creditos-de-carbono-no-para","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2025\/06\/03\/mpf-pede-anulacao-de-contrato-de-r-1-bilhao-sobre-creditos-de-carbono-no-para\/","title":{"rendered":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de contrato de R$ 1 bilh\u00e3o sobre cr\u00e9ditos de carbono no Par\u00e1"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Par\u00e1 protocolou uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal nesta ter\u00e7a-feira (3) para anular um contrato de venda futura de cr\u00e9ditos de carbono, firmado pelo governo do estado, no valor de R$ 1 bilh\u00e3o<\/strong>. A a\u00e7\u00e3o, assinada por 20 procuradores<\/strong>, argumenta que o governo de Helder Barbalho (MDB) n\u00e3o consultou adequadamente comunidades tradicionais e pede R$ 200 milh\u00f5es<\/strong> em danos morais coletivos.<\/p>\n

O contrato, que envolve a venda de 12 milh\u00f5es de cr\u00e9ditos de carbono<\/strong> a um pre\u00e7o de US$ 15<\/strong> por tonelada, foi firmado com a Coaliz\u00e3o Leaf. O MPF alega que a venda antecipada de cr\u00e9ditos \u00e9 proibida pela legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. A a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m solicita que a Uni\u00e3o n\u00e3o conceda autoriza\u00e7\u00e3o para que o governo busque uma certificadora internacional para validar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n

O governo do Par\u00e1 defende que o contrato \u00e9 legal e que as consultas \u00e0s comunidades tradicionais, incluindo ind\u00edgenas e quilombolas, ser\u00e3o realizadas. Em resposta \u00e0 a\u00e7\u00e3o, a gest\u00e3o de Barbalho afirmou que o contrato \u00e9 um pr\u00e9-acordo e que n\u00e3o h\u00e1 transa\u00e7\u00f5es efetivas at\u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o de emiss\u00f5es.<\/p>\n

Controv\u00e9rsias e Press\u00f5es<\/h3>\n

O MPF destaca que a pressa do governo em aprovar o sistema de cr\u00e9ditos de carbono est\u00e1 gerando press\u00e3o sobre as comunidades locais. A COP30, confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, ser\u00e1 realizada em Bel\u00e9m em novembro, e o governo busca apresentar resultados positivos.<\/p>\n

Em abril, o MPF j\u00e1 havia recomendado a anula\u00e7\u00e3o do contrato, mas a gest\u00e3o de Barbalho contestou a recomenda\u00e7\u00e3o no Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP), que acabou anulando os efeitos da sugest\u00e3o. Uma tentativa de concilia\u00e7\u00e3o no CNMP nesta ter\u00e7a-feira n\u00e3o teve sucesso.<\/p>\n

O acordo com a Coaliz\u00e3o Leaf foi anunciado em setembro de 2024 e envolve a venda de cr\u00e9ditos gerados pela preserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas florestais no Par\u00e1. Comunidades tradicionais expressaram descontentamento com o contrato, alegando que n\u00e3o foram consultadas adequadamente sobre o assunto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) no Par\u00e1 entrou com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para anular um contrato de venda futura de cr\u00e9ditos de carbono, que o governo do estado firmou por R$ 1 bilh\u00e3o. O MPF alega que o governo n\u00e3o consultou as comunidades tradicionais antes de fazer o acordo e pede R$ 200 milh\u00f5es em danos morais. O governo, por sua vez, defende que o contrato \u00e9 legal e que as consultas \u00e0s comunidades ocorrer\u00e3o em breve. O contrato foi assinado com a Coaliz\u00e3o Leaf e envolve a venda de cr\u00e9ditos de carbono gerados pela preserva\u00e7\u00e3o da floresta. O MPF argumenta que a venda antecipada de cr\u00e9ditos \u00e9 proibida pela nova lei sobre o mercado de carbono. O governo do Par\u00e1 afirma que n\u00e3o haver\u00e1 transa\u00e7\u00f5es at\u00e9 que os cr\u00e9ditos sejam verificados e que o sistema ser\u00e1 transparente. Comunidades tradicionais, como ind\u00edgenas e quilombolas, est\u00e3o protestando contra o acordo. A a\u00e7\u00e3o do MPF tamb\u00e9m pede que a Uni\u00e3o n\u00e3o autorize o governo do Par\u00e1 a buscar uma certificadora internacional para validar os cr\u00e9ditos.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"MPF pede anula\u00e7\u00e3o de contrato de R$ 1 bilh\u00e3o do Par\u00e1 por falta de consulta a comunidades tradicionais sobre cr\u00e9ditos de carbono.","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[100],"class_list":["post-35785","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","category-politica","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35785","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=35785"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/35785\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=35785"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=35785"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=35785"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}