O Superior Tribunal Militar (STM) n\u00e3o tem o poder de rever a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF). Sua atua\u00e7\u00e3o se restringe a decidir se os militares condenados mant\u00eam ou n\u00e3o suas patentes.<\/p>\n
O tribunal pode, no entanto, marcar uma posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ao manter a patente de algum dos cinco militares condenados. Essa decis\u00e3o, mesmo n\u00e3o alterando o veredito do STF, \u00e9 interpretada como um recado de desacordo com parte das decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n
Dentro do Ex\u00e9rcito, h\u00e1 um grupo que avalia que o general Paulo S\u00e9rgio Nogueira n\u00e3o teve papel central e chegou a tentar, na \u00faltima hora, convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro a recuar.<\/p>\n
Outro caso em an\u00e1lise envolve o general Augusto Heleno, visto por alguns como participante menos relevante na reta final do planejamento do que se imaginava.<\/p>\n
Essa leitura pode levar \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da patente de Nogueira e de Heleno, caso os ministros entendam que n\u00e3o houve conduta que justificasse a perda de posto.<\/p>\n
J\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o ao ex-presidente Jair Bolsonaro e ao general Walter Braga Netto, a tend\u00eancia \u00e9 de perda da patente. O ex-presidente j\u00e1 foi julgado pelo STM e o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar descreveu sua conduta como incompat\u00edvel com normas.<\/p>\n
Braga Netto ter\u00e1 o status de patente analisado ap\u00f3s ter sido visto com atua\u00e7\u00e3o que gerou cr\u00edticas dentro do Ex\u00e9rcito, segundo relatos do processo.<\/p>\n
Este ser\u00e1 o primeiro caso em que o STM avalia a expuls\u00e3o de militares, inclusive de Bolsonaro, por crime contra a democracia, conforme o andamento dos autos.<\/p>\n
O julgamento est\u00e1 previsto ap\u00f3s o Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar ter solicitado formalmente, nesta ter\u00e7a-feira, a declara\u00e7\u00e3o de perda dos postos e das patentes de Bolsonaro, Garnier, Heleno, Nogueira e Braga Netto.<\/p>\n
Todos os nomes j\u00e1 foram condenados e est\u00e3o presos. A avalia\u00e7\u00e3o do STM dever\u00e1 considerar se esses militares mant\u00eam condi\u00e7\u00f5es \u00e9ticas para permanecer com as patentes das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Geralmente, esse tipo de a\u00e7\u00e3o demanda cerca de seis meses para tramitar e decidir, conforme o rito do STM. O STF, com 15 ministros, envolve dez militares e cinco civis na composi\u00e7\u00e3o atual, com a presidente civil Maria Elizabeth Rocha.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"