Orban usa poderes de emerg\u00eancia para suspender processo fiscal em Budapeste. O primeiro-ministro h\u00fangaro, no poder desde 2010, ordenou que a a\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria sobre o imposto de solidariedade para 2023\u20132025 seja encerrada pelo tribunal, sob o argumento de que a cobran\u00e7a deve continuar. A medida ocorreu por meio de um decreto divulgado na ter\u00e7a-feira.<\/p>\n
A prefeitura de Budapeste liderada pelo prefeito Gergely Kar\u00e1csony reagiu, dizendo que a medida representa um ataque ao estado de direito e busca impedir a cidade de contestar a contribui\u00e7\u00e3o financeira na Justi\u00e7a. A oposi\u00e7\u00e3o responsabiliza o governo pela interfer\u00eancia no processo judicial.<\/p>\n
Segundo o decreto, Orban invocou poderes emergenciais para finalizar o lit\u00edgio, mantendo a cobran\u00e7a do imposto. A argumenta\u00e7\u00e3o oficial n\u00e3o detalha os motivos legais da determina\u00e7\u00e3o, mas sustenta a continuidade da arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o ocorre em um contexto de tens\u00f5es entre o governo central e a Uni\u00e3o Europeia, j\u00e1 que Bruxelas suspendeu parte de recursos por preocupa\u00e7\u00f5es com o estado de direito e reformas em vigor. A execu\u00e7\u00e3o da medida pode impactar finan\u00e7as locais e a rela\u00e7\u00e3o com a UE.<\/p>\n
A\/Hungarian Helsinki Committee, grupo de defesa legal, afirmou que o decreto fere princ\u00edpios jur\u00eddicos b\u00e1sicos, como a separa\u00e7\u00e3o dos poderes, j\u00e1 que o executivo, parte da disputa, ordena o fim do processo. N\u00e3o houve resposta de porta-voz do governo a perguntas da imprensa.<\/p>\n
Al\u00e9m da cr\u00edtica de Kar\u00e1csony, analistas veem a a\u00e7\u00e3o como sinal de o governo manter posi\u00e7\u00e3o firme em temas de autonomia fiscal de cidades. Ainda n\u00e3o h\u00e1 detalhamento p\u00fablico sobre o impacto financeiro espec\u00edfico para Budapeste neste per\u00edodo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"