O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou nesta tarde para manter as regras que pro\u00edbem ju\u00edzes de fazer postagens pol\u00edticas nas redes sociais e de se autopromover. A vota\u00e7\u00e3o ocorreu no \u00e2mbito do julgamento de par\u00e2metros para o comportamento de magistrados nas redes, considerado o primeiro do ano pelo tribunal.<\/p>\n
Moraes \u00e9 o relator dos processos e abriu o voto defendendo a manuten\u00e7\u00e3o da norma do CNJ, editada em 2019. Segundo ele, as regras n\u00e3o abrangem conversas privadas em aplicativos de mensagens, apenas publica\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O ministro Kassio Nunes Marques acompanhou o entendimento.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es foram apresentadas por entidades que representam ju\u00edzes, questionando a resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que orienta deveres de independ\u00eancia, imparcialidade, integridade e prud\u00eancia. As medidas tamb\u00e9m vedam coment\u00e1rios sobre processos em andamento e apoio pol\u00edtico em redes sociais.<\/p>\n
As associa\u00e7\u00f5es envolvidas argumentam que as regras seriam excessivamente restritivas e violariam a liberdade de express\u00e3o dos magistrados. A AMB e a Ajufe movem a\u00e7\u00f5es que tramitam no STF em conjunto para contestar a resolu\u00e7\u00e3o de 2019.<\/p>\n
Para os representantes das entidades, a norma imporia san\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas pela Lei Org\u00e2nica da Magistratura, que regula a conduta de ju\u00edzes. O julgamento continua em andamento, discutindo se a regra do CNJ pode permanecer como limite para a atua\u00e7\u00e3o online dos magistrados.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"