O Supremo Tribunal Federal manteve, nesta quarta-feira, o placar de 5 votos a 0 pela manuten\u00e7\u00e3o da norma do CNJ que estabelece regras para o uso de redes sociais por ju\u00edzes. O julgamento retorna na pr\u00f3xima semana para o voto presencial do ministro Luiz Fux, que est\u00e1 em licen\u00e7a m\u00e9dica.<\/p>\n
A norma do CNJ \u00e9 alvo de contesta\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o dos Magistrados do Brasil e da Associa\u00e7\u00e3o dos Ju\u00edzes Federais, que a veem como inconstitucional, por entenderem que o CNJ n\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o regulador e que a resolu\u00e7\u00e3o tem car\u00e1ter sancionat\u00f3rio.<\/p>\n
Alexandre de Moraes, relator, votou pela improced\u00eancia das a\u00e7\u00f5es, defendendo a constitucionalidade da norma e entendendo que o texto explicita o que j\u00e1 consta na Constitui\u00e7\u00e3o e na LOM. Moraes destacou que uso de cargo para influ\u00eancia eleitoral \u00e9 atividade pol\u00edtico-partid\u00e1ria.<\/p>\n
Kassio Nunes Marques acompanhou o relator, apresentando apenas uma ressalva aceita pelo plen\u00e1rio: o alcance da express\u00e3o rede social n\u00e3o pode abranger comunica\u00e7\u00f5es privadas ou grupos muito restritos, preservando a esfera privada do magistrado.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a seguiu a linha do relator, defendendo interpreta\u00e7\u00e3o conforme para manter liberdade acad\u00eamica e de debate. O presidente Fachin frisou que definir express\u00f5es vedadas seria invi\u00e1vel. Gilmar Mendes, Dias Toffoli, C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin e outros ainda n\u00e3o tiveram seus votos anunciados.<\/p>\n
Cristiano Zanin acompanhou o relator integralmente, destacando que as condutas vedadas j\u00e1 possuem lastro legal e que a norma resultou de um Grupo de Trabalho t\u00e9cnico, sem criar proibi\u00e7\u00f5es novas. Fl\u00e1vio Dino permanece impedido de votar.<\/p>\n
A defesa sustenta que a norma pode restringir direitos individuais, enquanto a defesa da norma ressalta a necessidade de padroniza\u00e7\u00e3o de conduta em ambientes digitais. O resultado definitivo depende do voto de Fux, que deve ocorrer presencialmente na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"