O STF recebeu nesta quarta-feira uma defesa \u00e0s regras de conduta vigentes para magistrados. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli argumentaram que os dispositivos j\u00e1 existentes na Constitui\u00e7\u00e3o e na Loman asseguram conduta adequada. A defesa ocorreu durante o julgamento de a\u00e7\u00f5es sobre trechos da resolu\u00e7\u00e3o do CNJ que regula o uso de redes sociais por ju\u00edzes.<\/p>\n
A crise relacionada ao caso Master \u00e9 o pano de fundo. Moraes utilizou o voto para indicar que as regras atuais permitem que ju\u00edzes recebam palestras e tenham participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria em empresas, desde que n\u00e3o atuem como s\u00f3cio-dirigentes. Segundo ele, esse entendimento evita limita\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 atua\u00e7\u00e3o no sistema financeiro.<\/p>\n
Toffoli concordou com o colega e refor\u00e7ou a posi\u00e7\u00e3o de que ju\u00edzes podem ser donos de empresas e receber dividendos, desde que n\u00e3o exer\u00e7am fun\u00e7\u00f5es administrativas. O ministro mencionou que h\u00e1 casos envolvendo parentes de magistrados ligados a empresas, sem, por\u00e9m, indicar irregularidades comprovadas no momento.<\/p>\n
O relator do caso destacou que a legisla\u00e7\u00e3o vigente permite a propriedade acion\u00e1ria de magistrados em empresas, bem como participa\u00e7\u00e3o em palestras remuneradas. Moraes afirmou que a acusa\u00e7\u00e3o de que a Corte autorizou ju\u00edzes a julgar casos ligados a familiares \u00e9 infundada e repetida por interesses econ\u00f4micos.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ganhou contornos por investiga\u00e7\u00f5es associadas ao Banco Master. O escrit\u00f3rio ligado \u00e0 esposa de Moraes, Viviane Barci de Moraes, teria firmado acordo milion\u00e1rio com o banco para representar a institui\u00e7\u00e3o. O tema gerou questionamentos sobre \u00e9tica e conflitos de interesse na atua\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n
Toffoli citou exemplos de magistrados com participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria, incluindo casos envolvendo parentes pr\u00f3ximos, com justificativa de que a jurisprud\u00eancia prev\u00ea o direito a dividendos. O tom foi de defender a continuidade das regras, sem abrir m\u00e3o de avalia\u00e7\u00f5es \u00e9ticas.<\/p>\n
Moraes encerrou reiterando que a imprensa e setores cr\u00edticos precisam ler a Constitui\u00e7\u00e3o e a Loman antes de exigir mudan\u00e7as. O STF n\u00e3o anunciou altera\u00e7\u00f5es nas normas, mantendo a avalia\u00e7\u00e3o de que a conduta atual \u00e9 suficiente para o exerc\u00edcio do cargo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"