O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara dos Deputados arquivou nesta quarta-feira 4 a den\u00fancia apresentada pelo partido Novo contra o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). A decis\u00e3o ocorreu na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia, e envolve uma representa\u00e7\u00e3o sobre declara\u00e7\u00f5es do parlamentar e a repercuss\u00e3o de a\u00e7\u00f5es junto \u00e0 PGR. O caso tratava de suposta deturpa\u00e7\u00e3o de fala alheia e uso da imunidade parlamentar.<\/p>\n
A den\u00fancia surgiu ap\u00f3s Lindbergh ter anunciado, em mar\u00e7o de 2025, que apresentaria uma representa\u00e7\u00e3o \u00e0 Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica contra Marcel Van Hattem (Novo-RS). Van Hattem havia acusado o ministro do STF, em tom criticado pelo Novo, de promover ataques a autoridades. Lindbergh foi acusado de extrapolar a fala de Van Hattem e de afrontar a imunidade parlamentar.<\/p>\n
O relator do processo, deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), entendeu que o ato de Lindbergh de recorrer \u00e0 PGR \u00e9 exerc\u00edcio leg\u00edtimo do direito de peti\u00e7\u00e3o. Acreditou ainda que o C\u00f3digo de \u00c9tica n\u00e3o tipifica essa conduta como infra\u00e7\u00e3o, o que justificaria o arquivamento. O parecer sustenta que o prosseguimento poderia cercear o mandato.<\/p>\n
O Conselho de \u00c9tica aprovou o arquivamento com 9 votos a favor, 3 contr\u00e1rios e 1 absten\u00e7\u00e3o. Cabe recurso ao Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que poder\u00e1 reavaliar a decis\u00e3o. O processo n\u00e3o garante conclus\u00e3o definitiva sem poss\u00edvel retorno em plen\u00e1rio.<\/p>\n
Fonte: Ag\u00eancia C\u00e2mara.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"