O Supremo Tribunal Federal decidir\u00e1 entre 13 e 24 de fevereiro, no plen\u00e1rio virtual, se a Lei de Anistia de 1979 vale para crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver ocorridos na ditadura. A decis\u00e3o ter\u00e1 repercuss\u00e3o geral, influenciando casos semelhantes em inst\u00e2ncias inferiores. O relator \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n
No caso concreto, o MPF<\/strong> no Par\u00e1 denuncia dois tenentes-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito: L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel, acusado de matar tr\u00eas opositores do regime em 1973 e ocultar seus restos mortais, e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues de Moura, denunciado por oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres entre 1974 e 1976.<\/p>\n Os crimes ocorreram no contexto da Guerrilha do Araguaia, movimento armado ligado ao Partido Comunista do Brasil. A den\u00fancia chegou ao STF ap\u00f3s ser rejeitada pela Justi\u00e7a Federal no Par\u00e1 em 2015, com base na Lei de Anistia.<\/p>\n A Justi\u00e7a Federal e o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o mantiveram a rejei\u00e7\u00e3o, levando o MPF a recorrer ao Supremo. O objetivo do recurso \u00e9 delimitar o alcance da anistia, n\u00e3o revisar sua validade.<\/p>\n Segundo o ministro Fl\u00e1vio Dino, a an\u00e1lise n\u00e3o mira revogar a lei, mas definir at\u00e9 onde ela se aplica. A discuss\u00e3o tamb\u00e9m considerar\u00e1 a possibilidade de caracterizar o crime permanente de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, com efeitos que se prolongam no tempo.<\/p>\n Dino destacou que a repercuss\u00e3o geral envolver\u00e1 a pr\u00e1tica de manter o local do cad\u00e1ver oculto, impactando o direito de luto dos familiares e a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes. A avalia\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta a decis\u00e3o de 2010 e normas da Conven\u00e7\u00e3o Internacional sobre Desaparecimento For\u00e7ado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"\n