O STF marcou para o dia 13 de fevereiro o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que discute se crimes de oculta\u00e7\u00e3o de corpos cometidos durante a ditadura devem ser abrangidos pela Lei da Anistia. A sess\u00e3o ocorrer\u00e1 no plen\u00e1rio virtual da corte, entre 13 e 24 de fevereiro, e valer\u00e1 para todos os casos de desaparecimento de pessoas no regime militar.<\/p>\n
O processo chegou ao STF ap\u00f3s a Justi\u00e7a negar den\u00fancia contra militares acusados de matar militantes da Guerrilha do Araguaia. O Supremo aceitou recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para avaliar se a anistia pode ser aplicada a crimes de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, mesmo quando o corpo n\u00e3o \u00e9 encontrado.<\/p>\n
O relator Fl\u00e1vio Dino sinalizou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da anistia nesses casos. Segundo ele, a Lei da Anistia n\u00e3o abarcaria crimes ocorridos antes de sua promulga\u00e7\u00e3o nem persistentes ap\u00f3s, como o ocultamento de cad\u00e1ver de desaparecidos pol\u00edticos.<\/p>\n
Dino tamb\u00e9m sugeriu que o tribunal defina uma tese para padronizar julgamentos de casos semelhantes. Entre os argumentos, ele citou o caso do ex-deputado Rubens Paiva, torturado pela ditadura e cujo corpo nunca foi localizado, cuja hist\u00f3ria inspira produ\u00e7\u00f5es cinematogr\u00e1ficas.<\/p>\n
\u00c9 com base nessa repercuss\u00e3o geral que o STF dever\u00e1 decidir. A tese proposta envolve a possibilidade de reconhecer ou n\u00e3o a anistia em crime de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver, com in\u00edcio de execu\u00e7\u00e3o antes da Lei da Anistia, mas continuidade ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, \u00e0 luz da Emenda Constitucional 26\/85 e da Lei 6.683\/79.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"