O Superior Tribunal Militar manteve a absolvi\u00e7\u00e3o de um major da reserva do Ex\u00e9rcito acusado de liderar um esquema de fraude em licita\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o foi tomada nesta ter\u00e7a-feira, 3, ao negar o recurso de apela\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Militar contra a senten\u00e7a favor\u00e1vel ao militar. O caso envolve um preg\u00e3o da 7\u00aa Regi\u00e3o Militar para aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos.<\/p>\n
Conforme a den\u00fancia, as irregularidades teriam comprometido um contrato que ultrapassaria 7,5 milh\u00f5es de reais. O major, na \u00e9poca chefe do Setor de Licita\u00e7\u00f5es, ter\u00eda orientado a manipula\u00e7\u00e3o da pesquisa de pre\u00e7os e a solicita\u00e7\u00e3o de cota\u00e7\u00f5es apenas de tr\u00eas empresas, todas vinculadas a um grupo familiar.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00f5es apontaram que as propostas apresentadas pelas empresas possu\u00edam semelhan\u00e7as de formata\u00e7\u00e3o e tinham chegado no mesmo dia, sugerindo um balizamento artificial dos pre\u00e7os de refer\u00eancia. O edital teria passado por altera\u00e7\u00f5es com cl\u00e1usulas consideradas confusas para favorecer as partes envolvidas.<\/p>\n
Ao todo, seriam 696 propostas com pre\u00e7os menores desclassificadas e 58 recursos administrativos negados pelo grupo liderado pelo major. O relat\u00f3rio pericial aponta um preju\u00edzo ao er\u00e1rio estimado em cerca de 1,66 milh\u00e3o de reais.<\/p>\n
Entretanto, o relator afirmou que n\u00e3o houve comprova\u00e7\u00e3o de que o major tenha agido com a real inten\u00e7\u00e3o de fraudar o certame. O ministro destacou que o oficial n\u00e3o era a \u00fanica autoridade decis\u00f3ria da Organiza\u00e7\u00e3o Militar e que n\u00e3o h\u00e1 prova robusta de v\u00ednculo financeiro entre o r\u00e9u e as empresas beneficiadas.<\/p>\n
A defesa sustenta que n\u00e3o houve dolo e que o conjunto de provas n\u00e3o se traduz em infra\u00e7\u00e3o penal. O STM manteve a absolvi\u00e7\u00e3o por unanimidade, com base no entendimento de que a certeza necess\u00e1ria para responsabiliza\u00e7\u00e3o penal n\u00e3o foi atingida nos autos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"