O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino marcou para a pr\u00f3xima sexta-feira (13) o julgamento sobre a repercuss\u00e3o geral que pode redefinir o entendimento sobre a anistia concedida pelo Estado a agentes da ditadura. O tema analisa se \u00e9 poss\u00edvel reconhecer a anistia em casos de oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver iniciados antes da Lei da Anistia e que prosseguiram ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em 2015, na vara federal de Marab\u00e1 (PA). Denuncia dois tenentes-coron\u00e9is do Ex\u00e9rcito, L\u00edcio Augusto Ribeiro Maciel e Sebasti\u00e3o Curi\u00f3 Rodrigues, pela execu\u00e7\u00e3o e oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver de tr\u00eas guerrilheiros do PCdoB na guerrilha do Araguaia.<\/p>\n
A decis\u00e3o de 1\u00aa inst\u00e2ncia rejeitou a den\u00fancia, entendendo que a anistia seria aplic\u00e1vel ao caso. O TRF1 manteve a negativa, mantendo o entendimento de dificuldades para contornar a norma de 1979.<\/p>\n
Dino adiantou seu voto ao defender a repercuss\u00e3o geral do tema. Ele sustentou que a oculta\u00e7\u00e3o de cad\u00e1ver \u00e9 crime permanente, portanto ocorreria mesmo ap\u00f3s a Lei da Anistia, que beneficiou crimes at\u00e9 a sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
No argumento, o ministro citou a ideia de que o crime estaria em andamento, o que inviabilizaria a aplica\u00e7\u00e3o da anistia para fatos ocorridos posteriormente. A an\u00e1lise envolve quest\u00f5es de justi\u00e7a transicional e direitos de v\u00edtimas.<\/p>\n
A discuss\u00e3o, ainda sem data de conclus\u00e3o, pode influenciar decis\u00f5es de tribunais regionais e federais em casos semelhantes envolvendo oculta\u00e7\u00e3o de corpos durante a ditadura. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio do STF e envolve repercuss\u00e3o geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"