O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba derrubou trecho do regimento interno da Assembleia Legislativa que obrigava o presidente a manter uma B\u00edblia sobre a mesa e a usar a express\u00e3o sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus no abertura das sess\u00f5es. A decis\u00e3o ocorreu de forma un\u00e2nime e envolve a a\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade apresentada pela 1\u00aa subprocuradora-geral de Justi\u00e7a, Vasti Cl\u00e9a Marinho da Costa Lopes, em 2024. A Procuradoria do MP-PB sustentou que o dispositivo viola a laicidade.<\/p>\n
Segundo o MP-PB, a norma \u00e9 incompat\u00edvel com a neutralidade do Estado, que n\u00e3o pode favorecer nem restringir diferentes religi\u00f5es ou a liberdade de n\u00e3o ter religi\u00e3o. A defesa da Assembleia ressaltou que a B\u00edblia \u00e9 parte do patrim\u00f4nio cultural e que a disponibilidade de um exemplar n\u00e3o representa obst\u00e1culo financeiro para qualquer grupo.<\/p>\n
A ALPB argumentou ainda que a refer\u00eancia a Deus na abertura das sess\u00f5es simboliza a identidade do povo paraibano e n\u00e3o fere a separa\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, j\u00e1 que n\u00e3o imp\u00f5e pr\u00e1tica religiosa. A decis\u00e3o do TJ-PB, no entanto, afastou esse entendimento, apontando risco de segrega\u00e7\u00e3o e de desrespeito \u00e0 diversidade religiosa.<\/p>\n
O relator destacou que a laicidade exige neutralidade do poder p\u00fablico, sem governar com base em s\u00edmbolos religiosos. O ac\u00f3rd\u00e3o enfatizou a possibilidade de marginaliza\u00e7\u00e3o de minorias religiosas, ateus e agn\u00f3sticos.<\/p>\n
A pauta agora fica sujeita a recursos, conforme observou o tribunal. A assessoria da Assembleia foi acionada para confirmar se h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de recorrer. O corpo jur\u00eddico da Casa n\u00e3o detalhou a estrat\u00e9gia de contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A reportagem n\u00e3o identifica opini\u00e3o pessoal, apenas informa\u00e7\u00f5es sobre o que aconteceu, quem envolvido, quando e por qu\u00ea, com base no material fornecido. As fontes citadas incluem o MP-PB e a Assembleia Legislativa da Para\u00edba.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"