O Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba declarou, nesta quarta-feira, 4, que a express\u00e3o \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d usada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa e a B\u00edblia presente sobre a mesa diretora durante as sess\u00f5es s\u00e3o inconstitucionais. A decis\u00e3o envolve a laicidade do Estado e a neutralidade do poder p\u00fablico.<\/p>\n
A desembargadora F\u00e1tima Maranh\u00e3o relatou o processo e o voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida foi acolhido. O relator sustentou que a laicidade imp\u00f5e neutralidade institucional e impede s\u00edmbolos religiosos no funcionamento do Legislativo paraibano.<\/p>\n
De acordo com Almeida, tornar obrigat\u00f3rio o uso de um livro sagrado espec\u00edfico durante as sess\u00f5es e invocar prote\u00e7\u00e3o divina para a abertura das atividades ultrapassa a esfera secular do Estado. O ac\u00f3rd\u00e3o aponta que tais pr\u00e1ticas sinalizam uma prefer\u00eancia institucional.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico ingressou com a a\u00e7\u00e3o argumentando que as normas violam princ\u00edpios do Estado laico, al\u00e9m de regimentos que devem priorizar a impessoalidade e o interesse p\u00fablico, sem fundamenta\u00e7\u00e3o religiosa.<\/p>\n
A Assembleia, em defesa, alegou que as medidas seriam atos meramente simb\u00f3licos e protocolares, sem a finalidade de impor conduta religiosa aos membros ou \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A decis\u00e3o, ainda, n\u00e3o implica outras mudan\u00e7as administrativas no Legislativo paraibano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"