O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino ordenou a suspens\u00e3o dos chamados penduricalhos do servi\u00e7o p\u00fablico nos Tr\u00eas Poderes, mantendo o teto constitucional de remunera\u00e7\u00e3o de R$ 46.366. A decis\u00e3o liminar visa impedir pagamentos acima do teto at\u00e9 aprecia\u00e7\u00e3o definitiva pelo Plen\u00e1rio, cuja data ainda n\u00e3o foi marcada pela Presid\u00eancia do STF.<\/p>\n
As duas casas do Congresso, C\u00e2mara dos Deputados e Senado, aprovaram na ter\u00e7a-feira (3) projetos que concedem reajustes e gratifica\u00e7\u00f5es de at\u00e9 100% para servidores do Legislativo. As vota\u00e7\u00f5es foram simb\u00f3licas, sem registro de votos individuais.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino tamb\u00e9m critica o uso das verbas indenizat\u00f3rias, entendidas como forma de turbinar sal\u00e1rios para al\u00e9m do teto. O ministro estipulou que apenas verbas indenizat\u00f3rias expressamente previstas em lei podem ficar fora do teto, conforme entendimento j\u00e1 consolidado pelo STF.<\/p>\n
O STF determinou que, em at\u00e9 60 dias, \u00f3rg\u00e3os de todos os n\u00edveis da Federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem amparo legal. Al\u00e9m disso, o Congresso Nacional deve editar uma lei que regulamente quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o admiss\u00edveis como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"