O STF retomar\u00e1 o julgamento sobre a validade da lei do Rio de Janeiro que pro\u00edbe o uso de m\u00e1scaras em protestos. A an\u00e1lise foi suspensa no fim do ano passado para que a ministra C\u00e1rmen L\u00facia tenha mais tempo para estudar os autos. A sess\u00e3o ocorre no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
O julgamento envolve a constitucionalidade da norma estadual, apresentada pelo Partido Liberal, antigo Partido da Rep\u00fablica. A a\u00e7\u00e3o questiona limita\u00e7\u00f5es \u00e0 liberdade de manifesta\u00e7\u00e3o e ao direito de reuni\u00e3o, especialmente quanto ao anonimato de manifestantes presentes fisicamente.<\/p>\n
O in\u00edcio est\u00e1 marcado para esta sexta-feira (6) e deve prosseguir at\u00e9 13 de fevereiro. At\u00e9 o momento, os votos j\u00e1 contabilizados indicam apoio \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o da lei, com apenas um ministro divergindo. O tema tem repercuss\u00e3o geral para processos semelhantes.<\/p>\n
Participaram do julgamento os ministros Luiz Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que j\u00e1 votaram pela validade da proibi\u00e7\u00e3o. O ministro Edson Fachin foi o \u00fanico a defender a inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n
O caso teve origem em 2015, quando a legenda apresentou a a\u00e7\u00e3o. A lei foi sancionada pelo ent\u00e3o governador S\u00e9rgio Cabral, em setembro de 2013, poucos meses ap\u00f3s as Jornadas de Junho. O julgamento poder\u00e1 servir de refer\u00eancia para tribunais inferiores.<\/p>\n