O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o governo do Rio de Janeiro envie \u00e0 Pol\u00edcia Federal imagens da megaopera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho. O prazo \u00e9 de 15 dias a partir desta quarta-feira.<\/p>\n
A opera\u00e7\u00e3o, realizada em outubro nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o, \u00e9 considerada a mais letal da hist\u00f3ria do Rio. Ao todo, 122 pessoas foram mortas, incluindo cinco policiais.<\/p>\n
Moraes se manifestou no \u00e2mbito da ADPF das Favelas, ap\u00f3s an\u00e1lise de manifesta\u00e7\u00f5es de diversos \u00f3rg\u00e3os e entidades da sociedade civil. Foram apontadas informa\u00e7\u00f5es contradit\u00f3rias que exigem esclarecimentos adicionais.<\/p>\n
O CNJ deve informar \u00e0 Corte, em 5 dias, o est\u00e1gio atual do Plano Estrat\u00e9gico de Reocupa\u00e7\u00e3o Territorial apresentado pelo governo do Rio em 22 de dezembro de 2025.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro (MPRJ) deve esclarecer sua participa\u00e7\u00e3o em todas as fases da opera\u00e7\u00e3o, especialmente no que diz respeito ao controle externo pelo Gaeco, e n\u00e3o pelo Gaesp.<\/p>\n
O Gaesp fiscaliza o cumprimento de decis\u00f5es da Corte Interamericana de Direitos Humanos e do STF no \u00e2mbito da ADPF 635\/RJ, incluindo o monitoramento da atua\u00e7\u00e3o externa.<\/p>\n
O MP precisa apresentar seu protocolo de atua\u00e7\u00e3o para a ADPF das Favelas, indicando membros respons\u00e1veis e atividades adotadas no exerc\u00edcio do controle externo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"