O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) apresentou uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil que permite a negocia\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a de uma pessoa viva em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. O projeto, que altera o artigo 426, visa facilitar o planejamento sucess\u00f3rio e evitar controv\u00e9rsias jur\u00eddicas.<\/p>\n
As novas diretrizes incluem quatro exce\u00e7\u00f5es<\/strong> \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o atual, que impede a realiza\u00e7\u00e3o de contratos sobre heran\u00e7as. Entre as mudan\u00e7as, destaca-se a possibilidade de ren\u00fancia \u00e0 heran\u00e7a por meio de pacto antenupcial ou convivencial. Essa medida busca proteger os direitos dos filhos de um relacionamento anterior em casos de novos casamentos.<\/p>\n Outro aspecto relevante da proposta \u00e9 a permiss\u00e3o para acordos sobre partilhas de participa\u00e7\u00f5es societ\u00e1rias entre descendentes. O texto tamb\u00e9m aborda a cola\u00e7\u00e3o de bens e o excesso inoficioso, que ocorre quando uma doa\u00e7\u00e3o ultrapassa a metade do patrim\u00f4nio do doador, afetando a parte leg\u00edtima dos herdeiros.<\/p>\n O professor de Direito M\u00e1rio Luiz Delgado<\/strong>, relator da subcomiss\u00e3o respons\u00e1vel pela proposta, afirma que a mudan\u00e7a visa esclarecer interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas do artigo atual. Ele destaca que a ren\u00fancia n\u00e3o \u00e9 um contrato, mas um ato unilateral, e que a nova legisla\u00e7\u00e3o busca evitar disputas judiciais entre herdeiros.<\/p>\n A proposta estabelece que qualquer acordo sobre heran\u00e7a fora das exce\u00e7\u00f5es mencionadas ser\u00e1 considerado nulo. A veda\u00e7\u00e3o a negocia\u00e7\u00f5es sobre heran\u00e7as tem origem no direito romano, visando evitar conflitos de interesse que poderiam surgir com a venda de heran\u00e7as.<\/p>\n Silvia Felipe Marzag\u00e3o<\/strong>, especialista em direito de fam\u00edlia, alerta que a reforma pode gerar judicializa\u00e7\u00e3o em casos onde o autor da heran\u00e7a n\u00e3o participa das negocia\u00e7\u00f5es. Ela ressalta a import\u00e2ncia de garantir que os acordos entre herdeiros respeitem a vontade do propriet\u00e1rio dos bens.<\/p>\n A proposta ainda est\u00e1 em discuss\u00e3o no Congresso e pode sofrer altera\u00e7\u00f5es antes de sua aprova\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil, apresentada pelo senador Rodrigo Pacheco, permite que herdeiros negociem a heran\u00e7a de uma pessoa viva em algumas situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Atualmente, a lei pro\u00edbe que a heran\u00e7a de algu\u00e9m que ainda est\u00e1 vivo seja objeto de contrato. A nova proposta cria exce\u00e7\u00f5es, permitindo acordos sobre ren\u00fancia de heran\u00e7a em pactos antenupciais, partilhas de bens de empresas e cola\u00e7\u00e3o de bens. O objetivo \u00e9 esclarecer controv\u00e9rsias sobre a interpreta\u00e7\u00e3o da lei atual, que tem gerado disputas judiciais. A proposta ainda precisa ser discutida no Congresso, e pode haver mudan\u00e7as, como a exig\u00eancia de que o dono da heran\u00e7a participe dos acordos. A ideia \u00e9 trazer mais flexibilidade ao planejamento sucess\u00f3rio, mas especialistas alertam que isso pode gerar novas disputas legais se n\u00e3o houver a participa\u00e7\u00e3o do propriet\u00e1rio dos bens.<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Senador prop\u00f5e reforma que permite negocia\u00e7\u00e3o de heran\u00e7a de pessoas vivas em casos espec\u00edficos, desafiando interpreta\u00e7\u00e3o atual do C\u00f3digo Civil.","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[100],"class_list":["post-3620","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias","tag-noticia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/3620","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=3620"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/3620\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=3620"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=3620"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=3620"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}