O Projeto de Lei 1763\/25 tramita na C\u00e2mara dos Deputados e prop\u00f5e tipificar a viol\u00eancia obst\u00e9trica como crime, com pena de at\u00e9 15 anos de pris\u00e3o, conforme a gravidade da les\u00e3o. A iniciativa tamb\u00e9m estabelece diretrizes para atendimento humanizado no pr\u00e9-natal e no parto, buscando punir profissionais que atentem contra a integridade f\u00edsica ou psicol\u00f3gica de mulheres durante gesta\u00e7\u00e3o, parto ou puerp\u00e9rio.<\/p>\n
O autor, deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE), defende que a cria\u00e7\u00e3o de tipos penais \u00e9 necess\u00e1ria para coibir condutas que destoam das boas pr\u00e1ticas m\u00e9dicas. O parlamentar cita a OMS para justificar diretrizes claras que reduzem mortalidade materna e interven\u00e7\u00f5es desnecess\u00e1rias, como episiotomias de rotina.<\/p>\n
Como \u00e9 hoje<\/p>\n
Sem tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, casos costumam ser enquadrados em crimes gen\u00e9ricos como les\u00e3o corporal ou maus-tratos, com responsabiliza\u00e7\u00e3o majoritariamente na esfera civil ou administrativa. A exist\u00eancia de dolo ou culpa grave continua definindo puni\u00e7\u00f5es nos moldes atuais.<\/p>\n
Novas puni\u00e7\u00f5es<\/p>\n
O texto cria tipos penais espec\u00edficos para condutas que descumpram normas de sa\u00fade. Viol\u00eancia f\u00edsica envolve deten\u00e7\u00e3o de 1 a 3 anos e multa. Les\u00e3o grave, com risco de vida ou debilidade, eleva a pena para reclus\u00e3o de 2 a 6 anos. Les\u00e3o grav\u00edssima ou aborto prev\u00ea 3 a 8 anos; morte, de 5 a 15 anos.<\/p>\n
A viol\u00eancia psicol\u00f3gica tamb\u00e9m \u00e9 penalizada, com deten\u00e7\u00e3o de 1 a 2 anos e multa quando houver dano emocional decorrente de amea\u00e7a, constrangimento, humilha\u00e7\u00e3o, manipula\u00e7\u00e3o ou chantagem.<\/p>\n
Diretrizes de atendimento<\/p>\n
O projeto estabelece que a assist\u00eancia humanizada seja obrigat\u00f3ria tanto em hospitais p\u00fablicos quanto privados. Entre os direitos, est\u00e1 o plano de parto com informa\u00e7\u00f5es claras, cesariana eletiva desde a 39\u00aa semana mediante autonomia, presen\u00e7a de acompanhante e acesso a m\u00e9todos de al\u00edvio da dor, farmacol\u00f3gicos e n\u00e3o farmacol\u00f3gicos.<\/p>\n
Pr\u00f3ximos passos<\/p>\n
A proposta ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Defesa dos Direitos da Mulher, de Sa\u00fade e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania, antes de seguir ao Plen\u00e1rio. A tramita\u00e7\u00e3o avan\u00e7a conforme demanda de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pol\u00edtica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"