A aprova\u00e7\u00e3o da reestrutura\u00e7\u00e3o de carreiras dos servidores da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal ocorreu na \u00faltima ter\u00e7a-feira (3). O pacote envolve reajustes e novos benef\u00edcios que, segundo o Centro de Lideran\u00e7a P\u00fablica (CLP), devem custar cerca de 4,3 bilh\u00f5es de reais por ano ao Or\u00e7amento e equivalem ao pagamento de um ano do Bolsa Fam\u00edlia para aproximadamente 500 mil fam\u00edlias. O texto ainda precisa passar pela san\u00e7\u00e3o presidencial de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.<\/p>\n
O CLP aponta que a medida concentra ganhos no topo da administra\u00e7\u00e3o legislativa, ampliando distor\u00e7\u00f5es salariais dentro do Estado e criando um mecanismo que pode pressionar o teto do funcionalismo. Para o centro, o projeto dificulta o avan\u00e7o de uma reforma administrativa ao ampliar benef\u00edcios existentes em vez de enfrent\u00e1-los.<\/p>\n
Uma cr\u00edtica central \u00e9 a licen\u00e7a-compensat\u00f3ria, que permite ao servidor tirar dias de folga e convert\u00ea-los em dinheiro, sem divulga\u00e7\u00e3o de quantos efetivamente far\u00e3o a troca. Na C\u00e2mara, a regra autoriza at\u00e9 dez dias por m\u00eas, com indeniza\u00e7\u00e3o de 1\/30 do valor da remunera\u00e7\u00e3o por dia n\u00e3o usufru\u00eddo. No Senado, h\u00e1 ainda a Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho e Alinhamento Estrat\u00e9gico, que varia de 40% a 100% do maior vencimento b\u00e1sico.<\/p>\n
O CLP estima que, mesmo em cen\u00e1rios conservadores, o custo anual com esses mecanismos chegue a dezenas de milh\u00f5es de reais, podendo chegar a aproximadamente 80 milh\u00f5es por ano entre C\u00e2mara e Senado. O centro ressalta que o desenho refor\u00e7a incentivos para monetizar a dedica\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, sobretudo entre os cargos de alta hierarquia.<\/p>\n
Nesta quinta-feira, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do STF, suspendeu pagamentos acima do teto do funcionalismo \u2014 de 46,3 mil reais \u2014 envolvendo todos os Poderes. A decis\u00e3o monocr\u00e1tica ser\u00e1 avaliadas pelo plen\u00e1rio no dia 25. O magistrado alertou para o uso indevido de verbas indenizat\u00f3rias que poderiam turbinar sal\u00e1rios sem amparo legal.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o determina que, em at\u00e9 60 dias, \u00f3rg\u00e3os da Federa\u00e7\u00e3o revisem as verbas pagas e suspendam aquelas sem base legal. Tamb\u00e9m exige que o Congresso edite lei regulando quais verbas indenizat\u00f3rias s\u00e3o de fato permitidas como exce\u00e7\u00e3o ao teto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"