O ministro do STF Fl\u00e1vio Dino determinou nesta quinta-feira 5 que os Tr\u00eas Poderes revisem e suspendam os penduricalhos ilegais do servi\u00e7o p\u00fablico. A decis\u00e3o n\u00e3o altera sal\u00e1rios fixados por lei e n\u00e3o vale para o reajuste dos servidores do Legislativo, aprovado pelo Congresso nesta semana.<\/p>\n
Segundo Dino, muitos desses benef\u00edcios possuem natureza remunerat\u00f3ria e devem ficar dentro do teto do funcionalismo, que hoje corresponde ao sal\u00e1rio de ministros do STF. O ministro estabeleceu um prazo de 60 dias para que Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio tomem provid\u00eancias.<\/p>\n
A decis\u00e3o enumera os chamados penduricalhos, que s\u00e3o verbas indenizat\u00f3rias, gratifica\u00e7\u00f5es e aux\u00edlios somados ao sal\u00e1rio de servidores. O objetivo \u00e9 evitar pagamentos sem respaldo legal espec\u00edfico.<\/p>\n
A licen\u00e7a compensat\u00f3ria de 1 dia a cada 3 dias trabalhados pode ser quitada em dinheiro. Dino aponta que esse benef\u00edcio pode se acumular com folga em fins de semana e feriados, abrindo brechas para irregularidades.<\/p>\n
Gratifica\u00e7\u00f5es de acervo processual costumam premiar quem acumula muitos processos no judici\u00e1rio. Em alguns casos, tais pagamentos foram considerados remunerat\u00f3rios, contribuindo para ultrapassar o teto.<\/p>\n
Gratifica\u00e7\u00f5es por ac\u00famulo de fun\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o entre as revis\u00f5es. Em certos casos, fun\u00e7\u00f5es extras ocorrem na mesma jornada, o que, segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o justifica pagamento adicional.<\/p>\n
Aux\u00edlios de locomo\u00e7\u00e3o e combust\u00edvel s\u00e3o questionados quando n\u00e3o h\u00e1 comprova\u00e7\u00e3o de deslocamento ao trabalho, segundo o ac\u00f3rd\u00e3o. A avalia\u00e7\u00e3o recomenda maior controle sobre ressarcimentos.<\/p>\n
Aux\u00edlio-educa\u00e7\u00e3o, sob a forma de custeio educacional, tamb\u00e9m \u00e9 alvo. Em situa\u00e7\u00f5es registradas, o benef\u00edcio chega mesmo sem servi\u00e7o educacional efetivo.<\/p>\n
Aux\u00edlio-sa\u00fade, pago independentemente de planos de sa\u00fade, tamb\u00e9m est\u00e1 entre os citados. O ministro ressalta a necessidade de comprova\u00e7\u00e3o de cobertura adequada.<\/p>\n
A licen\u00e7a-pr\u00eamio, convertida ou n\u00e3o em pec\u00falio, est\u00e1 sob escrut\u00ednio. O entendimento \u00e9 de que esse tipo de benef\u00edcio pode n\u00e3o caber no teto quando utilizado apenas pela via pec\u00fania.<\/p>\n
Ac\u00famulo de f\u00e9rias, permitido at\u00e9 dois per\u00edodos, tamb\u00e9m foi vetado para evitar uso indevido. A manifesta\u00e7\u00e3o aponta que a pr\u00e1tica pode vir acompanhada de parcelas indenizat\u00f3rias.<\/p>\n
Por fim, o que ficou conhecido como aux\u00edlio-peru ou aux\u00edlio-panetone ganhou tratamento especial. Embora com nomes inusitados, o benef\u00edcio foi considerado viola\u00e7\u00e3o ao teto constitucional quando recorrente nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino estabelece prazo de 60 dias para implementa\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 regularizar pagamentos e manter o teto remunerat\u00f3rio como refer\u00eancia para remunera\u00e7\u00e3o total.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"