O \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a da Para\u00edba (TJPB) declarou inconstitucionais, em sess\u00e3o realizada nesta quarta-feira (4), dispositivos do regimento interno da Assembleia Legislativa da Para\u00edba que obrigavam a men\u00e7\u00e3o a Deus e a presen\u00e7a de uma B\u00edblia durante as sess\u00f5es. A decis\u00e3o foi tomada por 10 votos, com uma absten\u00e7\u00e3o, atendendo a uma a\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual.<\/p>\n
Os trechos questionados determinavam que o presidente da Casa proferisse a express\u00e3o sob a prote\u00e7\u00e3o de Deus na abertura dos trabalhos e mantivesse uma B\u00edblia aberta sobre a mesa. O MP argumentou que tais regras violam a laicidade, a liberdade religiosa, a igualdade, a impessoalidade e a neutralidade estatal previstas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na estadual.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, as normas infringem legalidade, isonomia e interesse p\u00fablico ao impor pr\u00e1ticas religiosas em um espa\u00e7o p\u00fablico. O voto do desembargador Ricardo Vital de Almeida apontou que a exig\u00eancia configura prefer\u00eancia institucional indevida e pode marginalizar minorias religiosas e pessoas sem religi\u00e3o.<\/p>\n
A defesa da Assembleia sustentou que o uso da express\u00e3o e a exibi\u00e7\u00e3o da B\u00edblia possuem car\u00e1ter simb\u00f3lico e protocolar, sem impor ades\u00e3o religiosa. Alega ainda tratar-se de uma tradi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica adotada por diversas casas legislativas do pa\u00eds.<\/p>\n
Fonte: Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e decis\u00e3o do TJPB.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"