O plen\u00e1rio virtual do STF formou maioria para permitir que casos de caixa dois sejam punidos duas vezes: na Justi\u00e7a Eleitoral e na Justi\u00e7a comum. A pr\u00e1tica endurece a puni\u00e7\u00e3o em ano eleitoral.<\/p>\n
At\u00e9 o momento, oito dos dez ministros j\u00e1 votaram pelo entendimento do relator, Alexandre de Moraes, de que o mesmo crime pode gerar consequ\u00eancias nas duas esferas judiciais.<\/p>\n
O tema diz respeito ao crime de caixa dois, previsto no C\u00f3digo Eleitoral, que envolve n\u00e3o declarar recursos recebidos para campanhas. A decis\u00e3o amplia as possibilidades de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na Justi\u00e7a Eleitoral, a puni\u00e7\u00e3o pode chegar a cinco anos de pris\u00e3o e multa. Em a\u00e7\u00f5es de improbidade, as san\u00e7\u00f5es s\u00e3o c\u00edveis, como perdas de direitos pol\u00edticos, restri\u00e7\u00f5es a contratos com o poder p\u00fablico e multas.<\/p>\n
Moraes ainda sustenta que, se a Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o comprovar o crime, a decis\u00e3o pode impactar a esfera administrativa. Esse ponto foi indicado pelo ministro Gilmar Mendes como ressalva, em discuss\u00e3o paralela.<\/p>\n
Apesar da ressalva, Gilmar Mendes acompanhou Moraes em seu voto, mantendo o entendimento de que a dupla responsabiliza\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. O julgamento segue com vota\u00e7\u00f5es adicionais e an\u00e1lises t\u00e9cnicas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"