O ministro Kassio Nunes Marques votou a favor de manter o entendimento de que vigilantes podem ter acesso \u00e0 aposentadoria especial desde que comprovem exposi\u00e7\u00e3o a atividades com risco \u00e0 sa\u00fade. O julgamento ocorre no plen\u00e1rio virtual do STF e termina na pr\u00f3xima sexta-feira 13.<\/p>\n
Al\u00e9m de Kassio, o ministro Fl\u00e1vio Dino j\u00e1 tinha votado at\u00e9 as 18h desta sexta, acompanhando o relator.<\/p>\n
O Instituto Nacional do Seguro Social recorreu de decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a que reconheceu que o perigo ao qual o vigilante est\u00e1 sujeito \u00e9 nocivo \u00e0 sa\u00fade, mesmo sem exposi\u00e7\u00e3o a elementos qu\u00edmicos, f\u00edsicos ou biol\u00f3gicos.<\/p>\n
Kassio argumentou que o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o mant\u00e9m o trabalhador em permanente estado de alerta, gerando elevada tens\u00e3o emocional e risco \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
O INSS contesta a ideia de enquadramento por categoria, afirmando que a Emenda Constitucional 103\/2019 retirou o termo integridade f\u00edsica e proibiu o enquadramento por categoria, sem amparo constitucional para a aposentadoria especial por esse motivo.<\/p>\n
Kassio prop\u00f4s tese de repercuss\u00e3o geral defendendo que o reconhecimento \u00e9 poss\u00edvel tanto com arma de fogo quanto sem, independentemente de ter ocorrido a emenda.<\/p>\n
O placar e os argumentos dos demais ministros podem alterar o entendimento sobre o direito \u00e0 aposentadoria especial para vigilantes, com impactos sobre benef\u00edcios j\u00e1 concedidos e futuras aposentadorias.<\/p>\n
A continuidade do julgamento depende da an\u00e1lise dos votos restantes e dos argumentos apresentados pelos demais colegas do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"