O ministro do STF Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (6) para manter a anuidade da OAB sem o teto de R$ 500 previsto para outros conselhos profissionais. O julgamento discute se a taxa da Ordem deve obedecer ao limite.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida por um advogado do Rio de Janeiro insatisfeito com o valor da anuidade da seccional fluminense, que costuma superar R$ 1 mil por ano. O autor cita a Lei 12.514\/2011, que estabelece o teto de R$ 500.<\/p>\n
Moraes, relator do caso, acolheu os argumentos apresentados pela OAB-RJ. Ele destacou a finalidade institucional da entidade, que vai al\u00e9m da fiscaliza\u00e7\u00e3o, incluindo defesa da Constitui\u00e7\u00e3o, da ordem jur\u00eddica, do Estado Democr\u00e1tico de Direito e dos direitos humanos. A defesa cita jurisprud\u00eancia do STF sobre autonomia da OAB.<\/p>\n
Para formar maioria, o STF precisa de seis votos. O julgamento deve seguir at\u00e9 13 de fevereiro, desde que n\u00e3o haja pedido de vista. A OAB \u00e9 reconhecida como uma das entidades mais influentes do pa\u00eds e cobra anualidades que, em v\u00e1rias se\u00e7\u00f5es, chegam perto de R$ 1 mil. Em alguns estados h\u00e1 desconto para pagamento adiantado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"