O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou habeas corpus de Lucas Costa Brasileiro, condenado por participa\u00e7\u00e3o nos atos de 8 de janeiro de 2023. A defesa buscava anular o processo, alegando que o STF n\u00e3o seria o foro competente.<\/p>\n
Toffoli manteve a jurisprud\u00eancia da Corte ao afirmar que n\u00e3o cabe habeas corpus contra atos de um integrante do STF. Contudo, anotou que discorda do entendimento vigente.<\/p>\n
Na decis\u00e3o, o ministro destacou que, apesar de manter seu entendimento pessoal, a admissibilidade do habeas corpus contra ato individual de magistrado \u00e9 rejeitada por diversos julgados posteriores.<\/p>\n
O caso envolveu Moraes como relator da a\u00e7\u00e3o penal vinculada aos fatos, o que motivou o recurso. Toffoli mencionou o cabimento processual e a necessidade de respeito \u00e0 colegialidade do tribunal.<\/p>\n
A posi\u00e7\u00e3o tra\u00e7ada aponta para a continuidade da n\u00e3o admissibilidade do habeas corpus nessas hip\u00f3teses, mesmo diante de discord\u00e2ncias pessoais do relator. N\u00e3o houve mudan\u00e7a de julgamento na sess\u00e3o mencionada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"