O ministro K\u00e1ssio Nunes Marques, do STF, votou nesta sexta-feira (6) para reconhecer a concess\u00e3o de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposi\u00e7\u00e3o a atividade nociva com risco \u00e0 integridade f\u00edsica. A decis\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o no tribunal. O objetivo \u00e9 permitir que vigilantes se retirem com menos tempo de contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Nunes Marques atuou como relator, mas se absteve de discutir a extens\u00e3o da aposentadoria especial a outros trabalhadores expostos ao perigo. A avalia\u00e7\u00e3o, segundo ele, deve ficar restrita ao caso dos vigilantes, sem estender automaticamente a demais categorias.<\/p>\n
Para a tese apresentada, vigilantes que n\u00e3o utilizam arma de fogo tamb\u00e9m poderiam ter direito ao benef\u00edcio, considerando potenciais preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade e riscos inerentes \u00e0 atividade. O relator destacou impactos psicol\u00f3gicos, como ansiedade e estresse, decorrentes do servi\u00e7o.<\/p>\n
O caso chegou ao STF por meio de recurso do INSS. A autarquia sustenta que a Constitui\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a Reforma da Previd\u00eancia de 2019, n\u00e3o permite mais aposentadoria especial apenas pela periculosidade, admitindo benef\u00edcios para trabalhadores expostos a agentes prejudiciais \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n
Segundo o INSS, a concess\u00e3o ampla poderia gerar impacto financeiro superior a 154 bilh\u00f5es de reais. A argumenta\u00e7\u00e3o \u00e9 de que estender o benef\u00edcio a vigilantes e a outras categorias aumentaria o rombo previdenci\u00e1rio.<\/p>\n
A discuss\u00e3o ocorre em plen\u00e1rio virtual, com prazo para votos na p\u00e1gina online da corte at\u00e9 a pr\u00f3xima sexta-feira (13). At\u00e9 o momento, apenas o voto de Nunes Marques foi registrado. A decis\u00e3o final depende do julgamento pela maioria dos ministros.<\/p>\n
A aposentadoria especial no INSS tem como objetivo beneficiar trabalhadores que atuam sob condi\u00e7\u00f5es que prejudicam a sa\u00fade a longo prazo, com tempo m\u00ednimo de contribui\u00e7\u00e3o reduzido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"