O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, votou para livrar a mineradora Vale de uma multa de 86,2 milh\u00f5es de reais aplicada pela CGU por omitir informa\u00e7\u00f5es sobre a estabilidade da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.<\/p>\n
A Vale recorreu ao STF ap\u00f3s o STJ confirmar, por unanimidade, o enquadramento com base na Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o. Nunes, relator do caso, entendeu que a CGU errou ao usar a legisla\u00e7\u00e3o para fundamentar a san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seu voto, o ministro ressaltou que a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o foi pensada como instrumento de integridade, para prevenir vantagens il\u00edcitas, coibir fraudes em licita\u00e7\u00f5es e responsabilizar quem se beneficia de condutas corruptas, e n\u00e3o como c\u00f3digo sancionador geral entre setor privado e Estado.<\/p>\n
O julgamento ocorre na Segunda Turma do STF em formato virtual, com os demais ministros que devem registrar seus votos, entre eles Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Gilmar Mendes e Luiz Fux. A abertura ocorreu na sexta-feira, 6, e o placar deve se estender at\u00e9 13 de fevereiro.<\/p>\n
O rompimento da barragem Mina C\u00f3rrego do Feij\u00e3o aconteceu em janeiro de 2019, em Brumadinho, Minas Gerais, destruindo parte da cidade e ceifando 272 vidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"