O STF (Supremo Tribunal Federal) est\u00e1 analisando a concess\u00e3o de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposi\u00e7\u00e3o a atividade de risco \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 integridade f\u00edsica. O plen\u00e1rio virtual recebeu o voto do relator, ministro Nunes Marques, que defende o benef\u00edcio para vigilantes, com ou sem uso de arma de fogo.<\/p>\n
O julgamento ocorre ap\u00f3s uma Emenda Constitucional de 2019 ter retirado da Constitui\u00e7\u00e3o o trecho que assegurava a aposentadoria especial para atividades consideradas prejudiciais \u00e0 integridade f\u00edsica ou \u00e0 sa\u00fade do trabalhador. O ministro argumenta que a fun\u00e7\u00e3o de vigilante envolve riscos \u00e0 sa\u00fade mental e \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n
Dino acompanhou o voto de Nunes Marques. Os demais ministros da corte t\u00eam at\u00e9 esta sexta-feira para emitir votos, no formato do plen\u00e1rio virtual. O tema em discuss\u00e3o envolve apenas a aposentadoria de vigilantes; n\u00e3o alcan\u00e7a trabalhadores expostos a subst\u00e2ncias inflam\u00e1veis ou atividades el\u00e9tricas.<\/p>\n
Para ter acesso, os segurados do INSS precisam comprovar o risco \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 integridade f\u00edsica e ter exercido a atividade de forma permanente por pelo menos 15 anos, conforme o grau de periculosidade. Vigilantes podem ter direito \u00e0 aposentadoria antecipada, com valor correspondente a 100% do sal\u00e1rio-de-benef\u00edcio.<\/p>\n
A corte avalia se a percep\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio \u00e9 cab\u00edvel apenas para a aposentadoria de vigilantes, conforme o relator. O INSS sustenta que a emenda de 2019 retirou o benef\u00edcio por periculosidade da Constitui\u00e7\u00e3o, com impacto financeiro estimado acima de R$ 154 bilh\u00f5es para a Previd\u00eancia.<\/p>\n
Caso seja decidido a favor, o benef\u00edcio reduziria a idade m\u00ednima ou o tempo de contribui\u00e7\u00e3o exigido para vigilantes com exposi\u00e7\u00e3o comprovada, alterando regras previdenci\u00e1rias espec\u00edficas. O julgamento permanece em curso no plen\u00e1rio virtual, com decis\u00f5es a serem comunicadas pelos ministros conforme o andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"