A\u00e7\u00e3o judicial impede lei da Calif\u00f3rnia que pro\u00edbe masked faces de agentes federais. O juiz federal decidiu nesta segunda-feira bloquear a entrada em vigor da norma, que exigiria que agentes da imigra\u00e7\u00e3o federal n\u00e3o cobrissem o rosto, mantendo apenas identifica\u00e7\u00e3o clara da ag\u00eancia e do n\u00famero de badge. A decis\u00e3o mant\u00e9m a exig\u00eancia de identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o, assinada em setembro, tornou a Calif\u00f3rnia o primeiro estado a restringir o uso de coverings faciais por parte de grande parte das for\u00e7as de seguran\u00e7a. A medida foi adotada ap\u00f3s opera\u00e7\u00f5es de invas\u00e3o de ICE em Los Angeles durante o ver\u00e3o, gerando debates sobre seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o de agentes.<\/p>\n
A Trump administration moveu a\u00e7\u00e3o em novembro, argumentando que a proibi\u00e7\u00e3o colocaria em risco a seguran\u00e7a dos agentes, que enfrentam ass\u00e9dio, doxing e viol\u00eancia, e violaria a Constitui\u00e7\u00e3o ao regular o governo federal \u00e0quele n\u00edvel.<\/p>\n
A ju\u00edza Christina Snyder afirmou que a norma, como foi promulgada, discriminava o governo federal ao n\u00e3o se aplicar igualmente \u00e0s autoridades estaduais. A decis\u00e3o pode ter repercuss\u00f5es nacionais \u00e0 medida que estados discutem como lidar com agentes federais na estrat\u00e9gia de imigra\u00e7\u00e3o do governo federal.<\/p>\n
A corte deixou aberta a possibilidade de futuras leis que pro\u00edbam o uso de m\u00e1scaras por agentes federais, desde que a proibi\u00e7\u00e3o se estenda a todas as ag\u00eancias de aplica\u00e7\u00e3o da lei. Snyder afirmou que \u201cos agentes federais podem cumprir suas fun\u00e7\u00f5es sem usar m\u00e1scaras\u201d.<\/p>\n
A determina\u00e7\u00e3o entra em vigor em 19 de fevereiro, segundo o veredito. A decis\u00e3o n\u00e3o impede que novas regras com o mesmo objetivo, aplicadas de forma abrangente, sejam propostas, caso haja compatibilidade constitucional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"