{"id":367635,"date":"2026-02-10T05:40:00","date_gmt":"2026-02-10T08:40:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/2026\/02\/10\/gilmar-mendes-sera-relator-de-acao-do-pl-contra-orcamento-paralelo\/"},"modified":"2026-02-10T05:40:00","modified_gmt":"2026-02-10T08:40:00","slug":"gilmar-mendes-sera-relator-de-acao-do-pl-contra-orcamento-paralelo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.portaltela.com\/noticias\/politica\/2026\/02\/10\/gilmar-mendes-sera-relator-de-acao-do-pl-contra-orcamento-paralelo\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes ser\u00e1 relator de a\u00e7\u00e3o do PL contra or\u00e7amento paralelo"},"content":{"rendered":"<p>O ministro do STF Gilmar Mendes foi sorteado como relator de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PL que questiona supostas inconsist\u00eancias no que chamam de \u201cor\u00e7amento paralelo\u201d no governo Lula. A ADPF foi protocolada na \u00faltima quarta-feira (4) e o sorteio ocorreu nesta segunda-feira (9).<\/p>\n<p>A legenda aponta que as exce\u00e7\u00f5es aos c\u00e1lculos da meta fiscal e do arcabou\u00e7o fiscal violam a Constitui\u00e7\u00e3o. Segundo o PL, a multiplica\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es reduz o esfor\u00e7o fiscal, dificulta a estabiliza\u00e7\u00e3o da d\u00edvida e fragiliza o nexo entre metas, execu\u00e7\u00e3o e trajet\u00f3ria da d\u00edvida.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o do relator, deve ser iniciado o julgamento da liminar solicitada pelo PL para barrar as exce\u00e7\u00f5es. O partido argumenta haver risco de aumento de gastos fora do c\u00e1lculo fiscal com o in\u00edcio do ciclo eleitoral de 2026.<\/p>\n<h3>Potencial impacto e desdobramentos<\/h3>\n<p>O PL tamb\u00e9m requer que o STF crie mecanismos de monitoramento, com apoio de \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, caso necess\u00e1rio. A depender do acolhimento, a Corte abriria uma nova a\u00e7\u00e3o estrutural, tipo de processo voltado \u00e0 execu\u00e7\u00e3o ou ao fim de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n<p>Gilmar Mendes j\u00e1 atua em a\u00e7\u00f5es estruturais, como a que discute o compartilhamento de dados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Marco Temporal das terras ind\u00edgenas. A decis\u00e3o sobre eventual liminar ainda n\u00e3o tem data prevista para julgamento.<\/p>\n<p>A briga envolve instrumentos de ajuste fiscal e o equil\u00edbrio entre metas or\u00e7ament\u00e1rias e a atua\u00e7\u00e3o do governo, em meio ao cen\u00e1rio eleitoral que se aproxima. O STF permanece atento aos impactos institucionais de futuras medidas fiscais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<ul>\n<li>O ministro do STF Gilmar Mendes foi sorteado relator de uma ADPF do PL que aponta a exist\u00eancia de um &#8220;or\u00e7amento paralelo&#8221; no governo Lula; a a\u00e7\u00e3o foi protocolada na \u00faltima quarta-feira e o sorteio ocorreu nesta segunda-feira.<\/li>\n<li>O PL pede que o STF reconhe\u00e7a que as exce\u00e7\u00f5es aos c\u00e1lculos da meta fiscal e do arcabou\u00e7o fiscal violam a Constitui\u00e7\u00e3o, argumentando que elas reduzem artificialmente o esfor\u00e7o fiscal e fragilizam o nexo entre metas, execu\u00e7\u00e3o e trajet\u00f3ria da d\u00edvida.<\/li>\n<li>Ap\u00f3s a escolha do relator, deve ocorrer o julgamento da liminar para impedir as exce\u00e7\u00f5es, com o partido alegando risco de aumento de gastos p\u00fablicos no in\u00edcio do ciclo eleitoral de 2026.<\/li>\n<li>O PL tamb\u00e9m solicita que o STF crie mecanismos de monitoramento, com eventual apoio de \u00f3rg\u00e3os de controle, o que poderia abrir caminho para uma nova a\u00e7\u00e3o estrutural.<\/li>\n<li>O STF j\u00e1 atua em a\u00e7\u00f5es estruturais, como a ADPF das favelas, e o relator tem hist\u00f3rico em casos como o compartilhamento de dados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e o Marco Temporal das terras ind\u00edgenas.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":367640,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"summary":"Gilmar Mendes \u00e9 relator da ADPF do PL contra or\u00e7amento paralelo; julgamento da liminar pode abrir mecanismos de monitoramento e ampliar a\u00e7\u00f5es estruturais no STF","footnotes":""},"categories":[1,33],"tags":[102,141,94,91,101,31],"class_list":["post-367635","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","category-politica","tag-conflitos","tag-congresso","tag-economia","tag-governo","tag-pessoas","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/367635","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/comments?post=367635"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/posts\/367635\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media\/367640"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/media?parent=367635"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/categories?post=367635"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.portaltela.com\/api\/wp\/v2\/tags?post=367635"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}