O Conselho de Ministros aprovou nesta ter\u00e7a-feira o anteprojeto da Lei de Gest\u00e3o P\u00fablica e Integridade do Sistema Nacional de Sa\u00fade. O texto busca frear privatiza\u00e7\u00f5es na sa\u00fade p\u00fablica e restringir modelos de gest\u00e3o privada em hospitais p\u00fablicos, com algumas exce\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A norma pretende proibir, no futuro, a privatiza\u00e7\u00e3o total ou parcial, salvo condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas ligadas \u00e0 viabilidade, sustentabilidade financeira, qualidade e acessibilidade. Em especial, aponta para evitar estruturas como as utilizadas por grupos privados em hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n
Este anteprojeto tem caminho dif\u00edcil no Congresso, com espa\u00e7o limitado de apoio governista e prazos apertados para tramitar. A medida surge ap\u00f3s questionamentos sobre a gest\u00e3o de hospitais como Torrej\u00f3n, gerido pelo Grupo Ribera.<\/p>\n
Entre as exce\u00e7\u00f5es, h\u00e1 condi\u00e7\u00f5es que precisam ser cumpridas: n\u00e3o haver alternativa p\u00fablica, garantia de sustentabilidade financeira e padr\u00f5es de qualidade, continuidade, acessibilidade e custo. A f\u00f3rmula de constru\u00e7\u00e3o da infraestrutura pelo privado n\u00e3o \u00e9 permitida.<\/p>\n
As autonomias devem apresentar um informe pr\u00e9vio para justificar qualquer parceria p\u00fablico-privada com o setor privado. Um comit\u00ea de especialistas ir\u00e1 analisar os motivos, priorizando entidades sem fins lucrativos.<\/p>\n
O texto amplia os mecanismos de controle p\u00fablico sobre a assist\u00eancia, exigindo transpar\u00eancia na divulga\u00e7\u00e3o de contratos, resultados de sa\u00fade e qualidade assistencial pelas comunidades. Ainda, h\u00e1 prazo de aplica\u00e7\u00e3o limitado.<\/p>\n
O anteprojeto exclui acordos firmados antes de sua vig\u00eancia, mantendo as regras vigentes para contratos j\u00e1 adjudicados. A ministra M\u00f4nica Garc\u00eda destacou que a base inclui estudos internacionais da OCDE, sem evid\u00eancia de vantagem da privatiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Garc\u00eda informou que a evid\u00eancia internacional aponta melhor uso de recursos em sistemas p\u00fablicos. Ela citou efeitos de modelos de gest\u00e3o indireta, como o de Alzira, com piores resultados em hospitaliza\u00e7\u00f5es evit\u00e1veis e mortalidade em infartos e derrames, quando comparados aos hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade j\u00e1 indicou, em relat\u00f3rio anterior, crescimento da gest\u00e3o privada na SNS: cerca de 36,8% nos \u00faltimos dez anos, com quase um ter\u00e7o dos 753 centros sob participa\u00e7\u00e3o privada em grande medida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"