O STF, por meio do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, determinou a\u00e7\u00f5es para reduzir o desmatamento na Amaz\u00f4nia Legal. A decis\u00e3o, publicada nesta segunda-feira 10 ap\u00f3s audi\u00eancia p\u00fablica, envolve a CGU, Ibama, ICMBio e Funai.<\/p>\n
A medida pede corre\u00e7\u00e3o de falhas, cumprimento de metas de fiscaliza\u00e7\u00e3o e uso de fundos ambientais para combater o desmatamento e assegurar direitos. As a\u00e7\u00f5es visam fortalecer a atua\u00e7\u00e3o federal na regi\u00e3o.<\/p>\n
A CGU ficar\u00e1 respons\u00e1vel por uma auditoria nos processos do Ibama que apuram infra\u00e7\u00f5es ambientais, no prazo de 180 dias, para identificar falhas e propor melhorias. Ibama e Funai ter\u00e3o 90 dias para apresentar solu\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Entre as propostas, est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma para negocia\u00e7\u00e3o de multas ambientais e solu\u00e7\u00f5es de triagem de processos. Tamb\u00e9m deve ser apresentado um relat\u00f3rio de monitoramento das a\u00e7\u00f5es j\u00e1 implementadas no plano atual.<\/p>\n
A Uni\u00e3o ter\u00e1 10 dias para se manifestar sobre a proposta do Greenpeace Brasil e do N\u00facleo de Processos Estruturais Complexos do STF, que sugere integrar informa\u00e7\u00f5es do Cadastro Ambiental Rural e da Guia de Tr\u00e2nsito Animal.<\/p>\n
O governo federal precisa apresentar, em at\u00e9 90 dias, o plano de a\u00e7\u00e3o para o destino de terras federais sem destina\u00e7\u00e3o definida. Ano passado houve descumprimento de meta, e o STF exige justificativa e prioriza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas com maior risco de invas\u00e3o por grileiros.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, Mendon\u00e7a determinou que a Uni\u00e3o e autarquias mantenham envio de relat\u00f3rios semestrais de monitoramento. O uso dos Fundos Ambientais \u00e9 citado como obrigat\u00f3rio pelo STF, sem justificativas para deixar de fortalecer os planos institucionais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"