As novas regras do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e do vale-refei\u00e7\u00e3o entram em vigor nesta ter\u00e7a-feira, 10. O decreto assinado em novembro pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva altera o Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador, o PAT, buscando maior transpar\u00eancia e concorr\u00eancia no setor.<\/p>\n
Entre as mudan\u00e7as, a taxa de desconto cobrada dos supermercados e restaurantes pelas operadoras fica limitada a 3,6%. A tarifa de interc\u00e2mbio n\u00e3o pode ultrapassar 2%, e n\u00e3o h\u00e1 cobran\u00e7a adicional permitida. O repasse aos estabelecimentos deve ocorrer em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s cada transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
J\u00e1 vigoram as regras de prote\u00e7\u00e3o contra pr\u00e1ticas abusivas, como des\u00e1gios indevidos e prazos incompat\u00edveis com repasses. Desembolsos pr\u00e9-pagos e vantagens financeiras n\u00e3o relacionadas \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o mais permitidos.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego esclarece que a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode seguir aplicando outras obriga\u00e7\u00f5es do decreto, mesmo com decis\u00f5es judiciais parciais. Liminares n\u00e3o suspendem o decreto como um todo, nem estendem seus efeitos a outras empresas, segundo o MTE.<\/p>\n
Segundo a Pasta, as mudan\u00e7as beneficiam mais de 22 milh\u00f5es de trabalhadores, com maior liberdade de escolha e aceita\u00e7\u00e3o dos cart\u00f5es. O PAT visa evitar uso indevido dos recursos e assegurar uso exclusivo para alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A partir de 10 de maio, entra em vigor um novo arranjo: o benef\u00edcio poder\u00e1 ser aceito em diferentes maquininhas e estabelecimentos, independentemente da operadora emissora ou da bandeira. A interoperabilidade plena est\u00e1 prevista para novembro, 360 dias ap\u00f3s a assinatura do decreto, quando qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 ser aceito em qualquer m\u00e1quina no Brasil.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"