A Segunda Turma do STF iniciou nesta ter\u00e7a-feira o julgamento de um recurso que discute se porte de pequenas quantidades de maconha e coca\u00edna pode ser enquadrado como crime. O caso envolve uma mulher de Encantado, no Rio Grande do Sul, apontada pelo MP por consumo pr\u00f3prio.<\/p>\n
O processo analisa 2,3 g de maconha e 0,8 g de coca\u00edna encontrados com a investigada. Na primeira inst\u00e2ncia, a den\u00fancia foi rejeitada, mas o MP pediu a revis\u00e3o e o TJ, mantendo a tramita\u00e7\u00e3o, enviou o caso ao STF.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica do RS recorreu ao STF para invalidar o trecho da Lei de Drogas que tipifica o porte para consumo pessoal, alegando viola\u00e7\u00e3o a princ\u00edpios constitucionais e \u00e0 insignific\u00e2ncia da conduta.<\/p>\n
O relator Gilmar Mendes votou pelo arquivamento do caso, argumentando que a a\u00e7\u00e3o envolve pessoa prim\u00e1ria sem antecedentes e sem ind\u00edcios de periculosidade social. O voto defende a aplica\u00e7\u00e3o da insignific\u00e2ncia.<\/p>\n
O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a pediu mais tempo para an\u00e1lise, suspendendo o julgamento. Mendes lembrou a decis\u00e3o plen\u00e1ria sobre o porte de maconha e a atua\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos para implementa\u00e7\u00e3o daquela decis\u00e3o.<\/p>\n
Andr\u00e9 Mendon\u00e7a afirmou que, no caso concreto, a remetida pessoa demonstra uso pr\u00f3prio, o que deve ser considerado na avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o da insignific\u00e2ncia, bem como a interpreta\u00e7\u00e3o de eventuais consequ\u00eancias de apreens\u00f5es futuras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"