O Itamaraty condenou nesta ter\u00e7a-feira, 10, as medidas anunciadas pelo gabinete de seguran\u00e7a de Israel que facilitam a compra de terras por colonos na Cisjord\u00e2nia ocupada e ampliam os poderes de fiscaliza\u00e7\u00e3o das autoridades israelenses sobre os palestinos.<\/p>\n
A pasta ressaltou que, se implementadas, as novas regras favorecer\u00e3o a expans\u00e3o de assentamentos ilegais e ampliar\u00e3o a inger\u00eancia de Israel sobre o territ\u00f3rio, j\u00e1 sob ocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo brasileiro apontou que a decis\u00e3o representa viola\u00e7\u00e3o do direito internacional, com base nas resolu\u00e7\u00f5es do Conselho de Seguran\u00e7a da ONU e no parecer consultivo da Corte Internacional de Justi\u00e7a de 19 de julho de 2024, que considerou il\u00edcita a presen\u00e7a cont\u00ednua de Israel na regi\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o Itamaraty refor\u00e7ou o direito inalien\u00e1vel do povo palestino a um Estado independente e soberano, e pediu que Israel se abstenha de a\u00e7\u00f5es unilaterais que ameacem a viabilidade da solu\u00e7\u00e3o de dois Estados e a paz no Oriente M\u00e9dio.<\/p>\n
O texto da nota enfatiza que mudan\u00e7as unilaterais tendem a dificultar a implementa\u00e7\u00e3o de uma solu\u00e7\u00e3o duradoura para o conflito e podem comprometer oportunidades de di\u00e1logo entre as partes.<\/p>\n
O governo brasileiro reiterou a necessidade de retomar o processo de negocia\u00e7\u00f5es entre israelenses e palestinos, com base no direito internacional, para alcan\u00e7ar uma solu\u00e7\u00e3o que garanta seguran\u00e7a, legitimidade e direitos iguais para as duas comunidades.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"