O Tribunal de \u00daltima Inst\u00e2ncia da Nova Zel\u00e2ndia? N\u00e3o. O Tribunal de Apela\u00e7\u00e3o de NSW foi desbancado pela decis\u00e3o final do High Court, que reconheceu a Diocese de Newcastle e Maitland como respons\u00e1vel pelo abuso. O caso envolve AA, abusado por Padre Ron Pickin em 1969, aos 13 anos, em uma casa paroquial.<\/p>\n
AA processou a diocese, argumentando que ela tinha um dever n\u00e3o deleg\u00e1vel de prote\u00e7\u00e3o da crian\u00e7a e que violou esse dever ao permitir o abuso. A defesa alegava inexist\u00eancia de tal obriga\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o cabia responsabilidade por atos criminosos do clero. A diocese j\u00e1 havia vencido na corte de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O High Court decidiu a favor de AA, afirmando que a diocese tinha, em 1969, um dever de cuidado com a crian\u00e7a sob a supervis\u00e3o de um sacerdote da diocese e que esse dever foi violado ao permitir o abuso. A decis\u00e3o sinaliza mudan\u00e7a relevante na responsabiliza\u00e7\u00e3o civil de igrejas.<\/p>\n
Advogados de a\u00e7\u00f5es contra institui\u00e7\u00f5es j\u00e1 destacaram que o veredito consolida o princ\u00edpio da responsabilidade por danos causados por membros da clerigaria. A decis\u00e3o amplia a percep\u00e7\u00e3o de que organiza\u00e7\u00f5es que cuidam de crian\u00e7as n\u00e3o podem se eximir de responsabilidade.<\/p>\n
A decis\u00e3o aponta que institui\u00e7\u00f5es que colocam crian\u00e7as sob cuidado institucional n\u00e3o podem isentar-se da obriga\u00e7\u00e3o de zelar pela seguran\u00e7a. O caso \u00e9 visto como marco para casos futuros envolvendo abusos dentro de obras religiosas.<\/p>\n
A defesa da diocese encara o entendimento como potencial precedente para casos semelhantes, com impacto poss\u00edvel em outras jurisdi\u00e7\u00f5es australianas. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o fornecidas com base no registro p\u00fablico do tribunal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"