Em 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) registrou 142.814 new casos de ass\u00e9dio moral no ambiente de trabalho, um crescimento de 22,3% frente a 2024, que somou 116.732 ocorr\u00eancias. Os n\u00fameros revelam aumento expressivo na judicializa\u00e7\u00e3o desse tipo de conduta.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) contabilizou 18.207 den\u00fancias em 2025, alta de 26,9% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior, quando houve 14.343 relatos. J\u00e1 o Disque 100, do MDHC, recebeu 2.757 den\u00fancias, crescimento de 49,8% ante 2024.<\/p>\n
A cartilha de Preven\u00e7\u00e3o ao Ass\u00e9dio, publicada pelo TST, esclarece caracter\u00edsticas de cada tipo de agress\u00e3o e orienta v\u00edtimas e testemunhas sobre os procedimentos a seguir ao identificar o problema. A publica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aponta medidas de prote\u00e7\u00e3o no ambiente de trabalho.<\/p>\n
As a\u00e7\u00f5es podem ter consequ\u00eancias legais. Viol\u00eancias, ass\u00e9dios e discrimina\u00e7\u00f5es no trabalho podem caracterizar falta grave, com dispensa por justa causa em empresas privadas ou abertura de processo administrativo em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. A CLT prev\u00ea rescis\u00e3o indireta do contrato por falta grave do empregador.<\/p>\n
A rescis\u00e3o indireta equivale \u00e0 demiss\u00e3o do empregado, que mant\u00e9m direitos trabalhistas como se tivesse sido desligado sem justa causa. Em paralelo, tramita no Congresso um projeto que pretende transformar o ass\u00e9dio moral em crime com pena de deten\u00e7\u00e3o e multa.<\/p>\n
Em 2025, mais da metade de um milh\u00e3o de licen\u00e7as por transtornos mentais foram concedidas, refletindo o impacto do ass\u00e9dio no bem-estar do trabalhador. A atualiza\u00e7\u00e3o da NR-1, que inclui riscos psicossociais, pode ampliar a fiscaliza\u00e7\u00e3o do MTE e aplica\u00e7\u00e3o de multas.<\/p>\n
Abonado o processo de implementa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, a validade da medida foi adiada por um ano ap\u00f3s press\u00e3o do setor empresarial. A aplica\u00e7\u00e3o permanece educativa, sem previs\u00e3o de multas, com vig\u00eancia prevista para maio deste ano.<\/p>\n
O guia do TST detalha formas de agress\u00e3o, incluindo microagress\u00f5es e padr\u00f5es de conduta que criam ambiente hostil. A cartilha sugere estrat\u00e9gias para evitar a repeti\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es problem\u00e1ticas e orientar quem presencia ou sofre o ass\u00e9dio.<\/p>\n
V\u00edtimas devem documentar situa\u00e7\u00f5es, buscar apoio interno e, se necess\u00e1rio, acionar canais oficiais. Testemunhas podem colaborar com relatos objetivos para a apura\u00e7\u00e3o. Denunciantes podem recorrer ao MPT ou ao Disque 100 conforme o caso.<\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira prev\u00ea mecanismos de prote\u00e7\u00e3o, como a rescis\u00e3o indireta e a possibilidade de responsabiliza\u00e7\u00e3o de gestores. A evolu\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria busca ampliar a responsabiliza\u00e7\u00e3o de empresas e ampliar a conscientiza\u00e7\u00e3o sobre riscos psicossociais no trabalho.<\/p>\n
Empresas p\u00fablicas e privadas devem revisar pol\u00edticas internas, treinar equipes e promover ambientes de trabalho saud\u00e1veis. Medidas preventivas, como metas realistas, jornadas adequadas e canais de den\u00fancia, ajudam a reduzir casos de ass\u00e9dio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"